Começam a partir da próxima segunda-feira (8) as vistorias dos veículos de transporte escolar em todo o Estado de Pernambuco. Os promotores de Justiça com atribuição na defesa da Educação e da Infância e Juventude poderão, em querendo, acompanhar a fiscalização das condições dos veículos e darão o apoio necessário, quando solicitados, ao órgão fiscalizador, tudo em conformidade com o protejo em curso.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação) orienta os promotores de Justiça a comparecer às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado, onde serão realizadas as inspeções. Durante as visitas, os membros do MPPE poderão averiguar a conformidade dos veículos às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Além do calendário de vistorias, o Caop Educação também encaminhou aos promotores de Justiça uma cópia digital em formato PDF do Guia de orientação aos Promotores de Justiça: Atuação no direito ao transporte público escolar. A publicação detalha como os membros podem acompanhar o transporte escolar, observando a adequação dos veículos empregados, a qualificação das pessoas contratadas para prestar o serviço e o financiamento do transporte. Em todos esses aspectos, o MPPE é essencial para assegurar que não haja distância entre o aluno e o seu direito à educação.
Cooperação – no ano de 2015 o MPPE, o Detran, a Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) firmaram um termo de integração operacional para estabelecer ações conjuntas que facilitaram a vistoria dos veículos usados pelos municípios pernambucanos na prestação do serviço de transporte escolar.
Segundo esse termo, o Detran informa, todos os meses de janeiro e julho, os calendários de vistoria. As inspeções são realizadas por profissionais habilitados que expedem a autorização para o trânsito regular dos veículos. A Polícia Militar, por sua vez, faz a autuação dos veículos irregulares e comunica à Promotoria de Justiça local. Já o DER fiscaliza a malha rodoviária estadual e promove melhorias nas estradas vicinais por onde trafega o transporte escolar.
Imagem acessível: ilustração de ónibus amarelo sobre fundo amarelo com os dizeres Transporte Escolar.
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