Comissão de Cidadania rejeita realização de debate sobre situação do Detran

INICIATIVA – Requerimento da audiência pública partiu da deputada Socorro Pimentel. Representantes dos servidores compareceram à reunião do colegiado. Foto: Alepe

A deliberação sobre a realização de uma audiência pública para discutir a atuação do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) gerou debate na Comissão de Cidadania nesta quarta (23). Servidores do órgão, presentes à reunião do colegiado,  cobraram a aprovação do encontro, solicitado pela deputada Socorro Pimentel (PTB), mas o colegiado rejeitou a proposta.

Ressaltando que o Governo do Estado tem investido no diálogo com os servidores públicos – inclusive com a instituição do Programa de Negociação Coletiva Permanente este ano –, o líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB), avaliou que “os limites razoáveis de diálogo foram inviabilizados, diante do nível de tensionamento”. “A relação transcendeu o limite do debate sindical, partindo para outra esfera”, argumentou. O voto foi acompanhado pela deputada Laura Gomes (PSB).

O presidente do sindicato da categoria (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões, pontuou que está havendo ilegalidade nos procedimentos de vistoria e até ações que estariam sendo realizadas para impedimento de assembleias da categoria, como alguns problemas observados pela entidade. “Nós estamos aqui justamente para construir o diálogo”, declarou, tecendo críticas ao presidente do órgão, Charles Ribeiro.

Em apoio à realização do debate, o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), destacou o papel que o colegiado tem tentado assumir como instância de mediação: “Já fizemos dezenas de audiências com o objetivo de construir o diálogo e buscar caminhos para resolver os conflitos”. O parlamentar também ressaltou que Socorro Pimentel elencou, na solicitação, pontos que extrapolam temas próprios de uma mesa de negociações. Diante dos dois votos contrários à realização do encontro, Edilson não chegou a votar, já que o presidente só precisaria se pronunciar em caso de empate.

Projetos – Proposta que visa transformar todas as poltronas de veículos de transporte coletivo em assentos preferenciais para idosos, mulheres grávidas, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência recebeu aval do colegiado. De autoria do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB), o PL nº 691/2016  foi aprovado nos termos de um substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça.

Apesar de o novo texto ter restringido a eficácia do projeto apenas aos veículos de transporte intermunicipal, a matéria traz uma reflexão que pode ser estendida aos demais coletivos: “O fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte coletivo público leva muitas pessoas a crerem que não é necessário ceder a sua cadeira a uma pessoa idosa, com necessidades especiais ou grávidas”. O colegiado acatou, ainda, outras 11 proposições.