As audiências concentradas da Justiça seguem beneficiando adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Processos de 30 internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Timbaúba, na Mata Norte do Estado, foram reavaliados pela Vara Regional da Infância e Juventude de Goiana, sede da circunscrição judiciária na qual a unidade está inserida. Em 24 casos, foram concedidas liberações. Apenas seis socioeducandos receberam a manutenção da medida socioeducativa que cumprem e terão que continuar internados. Por lei, os processos deles deverão ser novamente avaliados em até seis meses.
Entre os liberados, 17 obtiveram direito à liberdade assistida, ou seja, poderão sair do Case Timbaúba, mas terão que se apresentar periodicamente à Justiça. Outro socioeducando passou para o regime de semiliberdade, e os seis restantes tiveram a medida extinta. O resultado foi obtido após um esforço concentrado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Pernambuco e da equipe de coordenadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados da unidade da Funase. As audiências, realizadas no Fórum de Goiana, foram presididas pelo juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude, Tito Lívio Araújo Monteiro.
“Em conversas com o juiz, manifestamos a necessidade de uma audiência que atendesse aos socioeducandos da unidade, uma vez que já havia muitos meninos em condição de receber liberdade. Houve uma força-tarefa para que isso acontecesse, tanto na Vara Regional, com Judiciário, Defensoria e Ministério Público, como na unidade, que realizou muitas visitas domiciliares com o objetivo de preparar as famílias para receber de volta os adolescentes”, explicou a coordenadora geral do Case Timbaúba, Brenda Pitanga.
Imagem: TJPE/Divulgação
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