Foto: Paulo Lanzetta -Embrapa
Agricultores pernambucanos deverão adotar procedimentos de monitoramento e controle de moscas-das-frutas (Ceratitis capitata e Anastrepha spp), praga que pode colocar em risco plantações de manga, uva, melão, goiaba e outros frutos importantes na cadeia produtiva do Estado, especialmente na região do Vale do São Francisco. A medida está prevista no Projeto de Lei n° 541/2019, aprovado nesta terça (10) pela Comissão de Agricultura.
Apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), a proposição obriga que os produtores comprovem à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) o uso de tecnologias para contenção da mosca-das-frutas, sendo elas: controles cultural (remoção e destruição de frutas infestadas), químico, biológico e autocida (uso da técnica do inseto estéril). A comprovação se dará com a apresentação de nota fiscal de aquisição dos insumos utilizados e/ou contrato de prestação de serviços realizados por terceiros.
EXPORTAÇÃO – Praga pode colocar em risco plantações de manga, uva, melão, goiaba e outros frutos importantes na cadeia produtiva do Estado. Foto: Nando Chiappetta
Além do controle da praga, os fruticultores precisarão adotar instrumentos de monitoramento, para conhecer a densidade da população de insetos e definir a melhor época para a intervenção. Medidas de educação sanitária também são necessárias, segundo o projeto. Aqueles que descumprirem as exigências estarão sujeitos a advertência, multa, proibição do comércio, interdição da propriedade agrícola e vedação do crédito rural.
“É de suma importância a manutenção do patrimônio fitossanitário estadual para a preservação da competitividade da agricultura de Pernambuco junto ao comércio nacional e internacional”, afirmou Coelho, em justificativa anexa à matéria. O parlamentar também destacou, no texto, a relevância da fruticultura para a economia pernambucana, pontuando que os municípios do Vale do São Francisco respondem por 30% das exportações de frutas do Brasil.
A proposição, aprovada pelo colegiado nos termos do Substitutivo n° 1 da Comissão de Justiça, ainda precisa se acatada em Plenário para entrar em vigor.
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