Comitê Técnico define pauta da 26ª Reunião do Condel

Projetos do PRDNE devem fazer parte das diretrizes e prioridades dos Fundos regionais

Os fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) são os principais itens da pauta do colegiado, que estará reunido no dia 12 de dezembro, às 14h30, no Instituto Ricardo Brenand, em Recife (PE). O Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene vai apreciar proposições que tratam das diretrizes, prioridades e programação de aplicações para o exercício de 2020 dos dois fundos. A previsão é que o FNE conte com R$ 29,3 bilhões em recursos, enquanto o FDNE possua R$ 657 milhões disponíveis para crédito. 

Está sendo proposto que as Diretrizes Específicas para aplicação dos recursos do FDNE estejam alinhadas com os Eixos Estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que contam com projetos voltados para articulação em rede das instituições de P&D; Melhoria da infraestrutura física e tecnológica de instituições de ensino técnico e superior; apoio a estruturação de projetos de energias renováveis; estudos e implantação de projetos de irrigação; construção e recuperação de rodovias integradoras; ampliação e melhoria da infraestrutura turística da região; financiamento das intervenções habilitadas no Plano nacional de Segurança Hídrica; entre outros.

Serão definidos, ainda, orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e os limites de aplicação por porte do empreendimento, estado e setor. Os projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional para serem contemplados com financiamento do FNE devem estar em sintonia com o PRDNE.

Estará em debate também proposta de alteração da legislação para contratação de financiamentos pelo FNE, no âmbito do novo Programa FNE PNMPO (Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado), por empreendedores pessoa física. A reunião do ComiTê Técnico contou com a participação de representantes do Governo de Minas e dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, por vídeoconferência, realizada dia 05.

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional