Ex-prefeita Maria Sebastiana tem Contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de João Alfredo

A votação aconteceu de forma aberta durante a realização da 5ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo. As contas do ano de 2016 não foram aprovadas

O julgamento da prestação de contas n°1700042-0 º do exercício 2016, da ex-prefeita Maria Sebastiana da Conceição (PSD), conhecida como Maria Sebastiana, foi discutida e votada, nesta sexta-feira (3), na Câmara de Vereadores de João Alfredo. Treze vereadores votaram de forma aberta e decidiram com quatro votos contra  nove  a favor da reprovação das contas da ex-gestora de João Alfredo. Não houve ausência e nem abstenções dos vereadores. Registraram o voto a favor da reprovação os vereadores: Walque Dutra (PSB), Júnior Dezim (PSD), Jozivan Guedes (PSB), Jairo Soares (PSB), Raimunda Enfermeira (PSD), Joana do Sindicato (PSB), Joanna Amélia (PSB), Keinho (PSB) e David Santos (PSD).

Já Erivaldo Vieira (PSD), Ricardo do Imbé (PSD), Oim (PSD) e Adriano Santos (PSD), votaram contra o parecer.

David Santos (PSD), relator da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa Arcênio Meira Vasconcelos destacou que o papel do vereador é legislar e fiscalizar as ações do executivo. “O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar do poder legislativo que remete o seu parecer ao mesmo. Mas é a Câmara que aprova ou não as contas da gestão”, lembrou. A partir desta sexta-feira (3), o Presidente da Casa deverá encaminhar o Decreto Legislativo com o parecer de rejeição das contas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MP- PE) e ao Juiz da Comarca.

Segundo o vereador David Santos, chegaram à Câmara Municipal as contas referentes aos anos de 2015 e 2018, que o TCE-PE também recomenda pela rejeição. "Não estamos acusando a pessoa da ex-prefeita, estamos julgando as contas do exercício de 2016 em que o Tribunal de Contas recomenda a rejeição. O não pagamento da Previdência Privada do município é ação de irresponsabilidade fiscal,” explicou o relator da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamento da Câmara, David Santos (PSD).

Ainda de acordo com o vereador David Santos, devido à rejeição das contas a ex-prefeita Maria Sebastiana poderá ficar inelegível para as próximas eleições.