O processo nº 1070239-94.2021.4.01.340, que levou o ex-presidente petista Luís Inácio Lula da Silva à prisão em 7 de abril de 2018, foi suspenso pela juíza da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Pollyana Alves. No caso em questão, Lula era acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, pelo “ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento”.
Em sua decisão, a juíza acatou a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal. A magistrada reconheceu a prescrição das investigações para supostos crimes cometidos pelo presidente em razão de sua idade, superior a 70 anos, casos em que a Justiça determina a redução do prazo à metade.
Além disso, outro fator decisivo para o arquivamento foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a suspeição do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Sergio Moro, para julgar as ações referentes a Lula na força-tarefa de Curitiba, anulando assim todas as suas decisões.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, afirmou a juíza Pollyana.
Hoje, Sergio Moro, apesar de já ter dito que nunca entraria para a política, é pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, partido que vem abraçando outros nomes ligados à operação Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol. Por sua vez, Lula evita declarar-se candidato ao pleito “com todas as letras” até o momento, mas mobiliza todas as bases e estratégias políticas do PT em torno de um projeto de sua recondução ao Palácio do Planalto.
Em sua conta no Twitter, Lula celebrou a notícia do arquivamento do processo. "Juiz parcial. Condenação sem provas por "ato indeterminado". Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu. #justiça #equipeLula", escreveu o ex-presidente.
Já os advogados responsáveis pela defesa do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, declaram que o encerramento do caso serve para mostrar que houve perseguição política contra Lula. “O encerramento definitivo do caso do triplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente”, alegaram os advogados.
A defesa afirma ainda que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade de todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente", afirma a defesa em nota oficial postada no site de Lula.
FONTE: Diário de Pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário