O carnaval começa oficialmente, em todo o país, no próximo dia 20, mas para aproveitar bem os festejos de momo, o folião precisa estar atento para não ser vítima de crimes cibernéticos. Afinal, enquanto uns se divertem, outros aproveitam a festa para aplicar os mais diferentes golpes. Além dos crimes já conhecidos como as fraudes de cartão de crédito, furtos de celular, falsas promoções, alteração de valor, os estelionatários estão investindo em um novo golpe, o chamado Pix de Carnaval. Eles se passam por empresas para roubar dados e dinheiro das vítimas.
As denúncias apontam para um caso clássico de phishung, que significa a prática de “pescar” o usuário que está na internet para que ele clique em um link malicioso de forma imediata, para furtar dados e até induzi-los a realizar pagamentos. Tem circulado pelas redes uma mensagem falsa com uma suposta promoção de Pix de Carnaval. O conteúdo pede que os usuários entrem em um link, respondam um questionário e encaminhem esse link para seus contatos no Whatsapp em troca de um Pix de até R$ 500. No entanto, tudo não passa de crime cibernético.
O advogado especialista em Direito Digital, Dr. Anthonio Araujo Júnior, explica que o Pix é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que visa tornar as transações financeiras mais rápidas e eficientes no país. Ele permite a transferência de dinheiro em tempo real 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem a necessidade de informar dados bancários ou aguardar horários de compensação. Desde o seu lançamento, em novembro de 2020, o Pix tem sido um grande sucesso no Brasil, com milhões de pessoas aderindo à plataforma e utilizando-a para realizar pagamentos, transferências e recebimentos de forma mais rápida e segura.
“O Pix tem trazido inovação para o setor financeiro e expandido as opções de pagamento disponíveis aos consumidores. No entanto, é importante lembrar que, como em qualquer sistema financeiro, o Pix também pode ser alvo de golpes digitais principalmente no carnaval. Para evitar transtornos no meio da folia é necessário redobrar a atenção e tomar uma alguns cuidados”, orienta a advogada.
Confira algumas dicas para ajudá-lo a proteger-se contra fraudes no Pix no carnaval.
1. Não compartilhe informações pessoais sensíveis, como senhas ou códigos de segurança, com terceiros.
2. Verifique se a pessoa ou empresa que está solicitando o pagamento é confiável antes de realizar a transação.
3. Não clique em links ou anexos de remetentes desconhecidos em mensagens de e-mail ou mensagens de texto.
4. Mantenha seu dispositivo móvel ou computador seguro com atualizações de software atualizadas e antivírus instalados.
5. Verifique seus extratos regularmente para detectar qualquer atividade suspeita.
Caí no Golpe do Pix de Carnaval. O que faço?
Caso tenha recebido a mensagem do Pix de Carnaval e preencheu algum formulário enviado pelos golpistas, como o envio de informações pessoais como senhas, contas, CPF, RG e outros dados, por exemplo, é preciso tomar algumas medidas. “Se você cair no golpe de Pix, ou seja, se você transferir dinheiro para uma conta fraudulenta acreditando ser uma transação legítima, é importante que você tome algumas medidas imediatamente, como entrar em contato com um advogado especialista na área digital e/ou bancária. Em relação às políticas de ressarcimento, os processos dependem de cada instituição bancária”, orienta o advogado especialista em Direito Digital, Dr. Anthonio Araujo Junior. O especialista traz algumas dicas para o folião conseguir o ressarcimento e a proteção dos seus dados:
1. Entre em contato com o banco: Informe o seu banco imediatamente sobre a fraude. Eles podem bloquear sua conta para evitar mais perdas e ajudá-lo a recuperar seu dinheiro.
2. Registrar uma denúncia: Registre uma denúncia com a polícia local para que as autoridades possam investigar o caso.
3. Trocar suas senhas: Altere as senhas de suas contas bancárias e outras contas on-line imediatamente para protegê-las contra futuras tentativas de fraude.
4. Notificar outras pessoas: Se você acredita que outras pessoas também possam ter sido afetadas, notifique-as imediatamente para que elas possam tomar medidas para proteger suas informações e recursos.
Penalidade sobre fraudes no PIX:
Se uma pessoa receber um pagamento através do Pix e não devolver o valor, dependendo das circunstâncias, ela pode estar cometendo o crime de estelionato ou de apropriação indébita. O Dr. Anthonio Araujo Júnior explica que “o estelionato é definido como a obtenção de vantagem ilícita mediante fraude ou abuso de confiança. Se a pessoa recebeu o pagamento sabendo que não tinha direito a ele, e se intencionalmente não devolveu, pode ser enquadrada neste crime. Já a apropriação indébita é o ato de usar, levar ou retirar coisa alheia para si ou para terceiro, sem o consentimento do proprietário. Se a pessoa recebeu o pagamento por engano e não devolveu, mesmo sabendo que o valor não era seu, pode ser enquadrada neste crime”.
Caso o golpe aconteça por invasão de dispositivos informáticos é considerada um crime previsto na legislação brasileira, especificamente no Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848/1940) e na Lei de Crimes de Informática (Lei nº 12.737/2012).
“É importante destacar que o enquadramento na lei varia de acordo com as circunstâncias de cada caso e que somente um advogado especializado em direito digital e bancário pode avaliar a situação e indicar a melhor estratégia a ser seguida”, afirma o advogadp Anthonio Araújo.
Algumas das infrações previstas na legislação relacionadas a invasão de dispositivos informáticos incluem:
1. Acesso não autorizado a sistemas informáticos: consiste na invasão de um sistema informático sem a autorização do proprietário ou responsável pelo mesmo.
2. Roubo de informações: consiste na obtenção, por meios ilícitos, de informações confidenciais de sistemas informáticos.
3. Hacking: consiste em acessar um sistema informático sem autorização para obter informações confidenciais ou para realizar outras ações ilegais.
Araujo ressalta, ainda, que “é importante destacar que a invasão de dispositivos informáticos pode causar danos graves a indivíduos, empresas e a sociedade como um todo, por isso é necessário que as leis sejam rigorosamente aplicadas para prevenir essas ações ilegais”.
Os golpes digitais estão cada vez mais frequentes e são responsáveis por grandes danos financeiros para pessoas e empresas, principalmente, com a implementação de novas funções dentro do meio de pagamento.
“Lembre-se de sempre ser cauteloso ao receber solicitações de transferência de dinheiro e de que o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras envolvidas no Pix não solicitam informações pessoais ou financeiras por meio de e-mail ou mensagens de texto. Se você suspeitar de qualquer atividade suspeita ou fraudulenta, não hesite em entrar em contato com a instituição financeira imediatamente”, assegura o Dr. Anthonio Araujo Junior.
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