A reunião do colegiado será no próximo dia 10, às 11 horas, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape)
A pauta da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para a próxima segunda-feira (10), foi debatida pelo Comitê Técnico do Condel em reunião realizada nesta quarta-feira (5). Ficou definido que o Projeto de Lei que institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027 é o principal item a ser votado com ministros, governadores, Banco do Nordeste e entidades classistas.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância do Plano para o desenvolvimento da região. "Esse documento norteará a implantação de políticas públicas e a realização de investimentos no Nordeste, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais", afirmou. O gestor informou que o novo PRDNE atendeu todos os prazos, incluindo a tramitação junto ao PPA e que, no futuro, novas contribuições poderão ser incorporadas. "Durante a tramitação do projeto de lei vamos ampliar o debate com a sociedade e incorporar contribuições ao plano", frisou Danilo Cabral.
Durante o encontro de hoje, o detalhamento do PRDNE foi apresentado pelo coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo. Ele explicou que foram atualizadas as metas, projetos e ações do plano, após as contribuições técnicas de instituições do Governo Federal, de governos estaduais, de especialistas e da sociedade, que participaram por meio de consulta pública. Será submetida ao Conselho uma proposta do Projeto de Lei que institui o PRDNE para o período de 2024-2027.
O coordenador detalhou os capítulos, a visão de futuro, princípios, diretrizes, aposta estratégica, eixos, programas objetivos, metas e ações estratégicas. A versão atualizada do documento prevê um eixo a mais, somando um total de sete (Inovação, considerado o “fio condutor”; Capacidades Governativas; Meio Ambiente; Infraestrutura Econômica e Urbana; Educação; Desenvolvimento Produtivo e Desenvolvimento Social.
Após apreciação do Condel, se a proposta do Projeto de Lei (PL) for aprovada, os próximos passos incluem envio do PL aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento do Nordeste (MIDR) e do Planejamento, Casa Civil e, por fim, submissão do PL ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal.
Outro item da pauta é a revisão das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023, com a inclusão da fabricação de produtos alimentícios no rol das atividades setoriais prioritárias no Piauí para o FNE, cuja inserção foi solicitada pela Secretaria de Governo do Estado, considerando que a atividade está alinhada com a realidade e os potenciais econômicos e produtivos da região.
Posse -
No mesmo dia da reunião do Conselho Deliberativo, às 8h30, será realizada a cerimônia de posse de Danilo Cabral como superintendente da Sudene, nomeado em junho. O evento vai contar com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de autoridades locais e nacionais.
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