Últimos dias de inscrição para subsídio ao óleo diesel

Praticamente paralisado no exercício anterior, programa está sendo completamente reformado pelo Governo Federal

Termina no próximo sábado o prazo de inscrição para receber subsídio para óleo diesel de embarcações pesqueiras no exercício de 2024. Esse programa estava praticamente paralisado e está em fase de remontagem pelo governo. O orçamento deixado pela gestão anterior foi de R$ 112.847 para todo o ano de 2023. Para o próximo ano, o Ministério da Pesca e Aquicultura planeja R$ 33,9 milhões – reajuste, portanto, de quase 30.000%.

“Até este momento, temos um número de inscrições bastante acanhado”, diz o secretário nacional de Pesca Industrial, Expedito Netto. “Sabemos que em outros anos foi comum haver um movimento grande de última hora, mas nossa orientação é que os interessados façam as inscrições o quanto antes, para evitar atropelos ou mesmo sobrecarga no sistema”, completa.

Até aqui, só 374 embarcações e 13 fornecedores de óleo diesel se inscreveram. Se trata de uma parcela muito pequena da frota pesqueira brasileira, que atualmente conta com 24.740 embarcações, segundo os dados do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Desse montante, 92% são formados por barcos de pequeno porte, usados pelos pescadores artesanais.

A despeito de beneficiarem também os grandes barcos industriais, é para a pesca artesanal que o subsídio ao óleo diesel tem importância crucial. Pois, ao ser pago, ele evita que o pescador se endivide junto aos atravessadores. A dívida contraída geralmente é paga com a venda do pescado a um preço bastante reduzido. Isto é, o subsídio ao combustível do barco tem o poder de livrar o pescador da necessidade de financiamento pelo atravessador e, consequentemente, aumenta a renda do trabalho da pesca artesanal, que responde por 60% de toda a produção de pescados do Brasil.

Serviço

Para solicitar a habilitação, é necessário possuir cadastro no Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro (SSADP).

As entidades representativas já cadastradas no sistema devem manter os dados atualizados e enviar a documentação requerida.

Já para cadastrar as novas entidades do setor pesqueiro no programa, é preciso preencher um formulário eletrônico específico e anexar também a documentação solicitada.

O requerimento de habilitação pode ser feito eletronicamente ou presencialmente em uma das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura.

Os fornecedores de óleo diesel podem se credenciar no programa manifestando interesse ou sendo indicados pelos beneficiários individuais ou entidades representativas. Eles devem preencher um formulário eletrônico específico e anexar a documentação exigida, ou protocolar um ofício.

Os fornecedores já credenciados em exercícios anteriores devem seguir o mesmo processo. A indicação do fornecedor no Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro para o ano de 2024 deve ser feita a partir de 1º de novembro de 2023.

Fonte: Gov.br