O Senado aprovou o Projeto de Lei 2245/23, da deputada, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O projeto aprovado, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos, propõe ações que visam o acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessa parcela da população.
Teresa Leitão ressaltou que há uma norma infralegal, Decreto 7.053/2009, que estipula politicas voltadas para as pessoas em situação de rua. No entanto, avalia que “os resultados dessa política, após dez anos de implementação, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão”.
OPORTUNIDADES
O projeto prevê a adoção de medidas para garantir a inclusão de pessoas de 15 a 29 anos, em situação de rua, em programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Uma dessas medidas é o estímulo de contratação de jovens de 14 a 18 anos, por parte de empresas que tenham contrato com o Poder Público.
O PL ainda cria estímulo para empresas aderirem ao programa e fornecerem Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua). A Bolsa será destinada à população em situação de rua que participar dos cursos de qualificação profissional.
A educação é um tema bastante observado no projeto. Além da qualificação profissional, a ideia é envolver governos na oferta prioritária de vagas em ensino infantil, básico e fundamental (dando preferência ao ensino em tempo integral) e até em cursos de nível superior.
“Os efeitos nefastos da pandemia sobre a economia do país e a capacidade de geração de renda das pessoas encontram no aumento vertiginoso dessa população uma das suas faces mais cruéis”, destacou a senadora.
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