Ação visa ampliar parcerias voluntárias para manutenção e revitalização de áreas públicas da ilha
A Administração de Fernando de Noronha instituiu, por meio do Decreto Distrital nº 002/2025, o Programa Amigos de Noronha, iniciativa que tem como objetivo promover ações de manutenção e aperfeiçoamento das estruturas físicas, instalações e mobiliários urbanos da ilha, inclusive a conservação dos bens que integram seu patrimônio histórico-cultural, neste caso após anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O programa permitirá que pessoas físicas, empresas e instituições civis, com ou sem fins econômicos, realizem doações de bens, materiais e serviços em prol do arquipélago, sem ônus financeiro para o poder público. As parcerias poderão contemplar desde melhorias em equipamentos públicos e alojamentos funcionais até a doação de insumos hospitalares, materiais de construção e serviços técnicos especializados.
De acordo com o decreto, todas as doações deverão seguir os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), garantindo transparência e legalidade. Os Termos de Doação serão publicados no Diário Oficial do Estado e supervisionados pelas superintendências competentes da autarquia
O administrador de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira, destacou que o programa representa um avanço na construção de uma gestão mais participativa e sustentável.
“O Amigos de Noronha é uma forma de envolver a sociedade civil, empresas e instituições no cuidado do nosso território. A ideia é que todos possam contribuir com ações que fortaleçam a infraestrutura, os serviços e a preservação do meio ambiente, sem custos para o poder público”, afirmou.
Os doadores participantes receberão o selo oficial Amigos de Noronha, que poderá ser utilizado em seus canais de comunicação e estabelecimentos comerciais pelo período de cinco anos, como forma de reconhecimento pelo apoio ao desenvolvimento sustentável da ilha.
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