Em Pernambuco, o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), destaca a atuação integrada desenvolvida para promover cidadania, prevenir violações e garantir direitos a diferentes segmentos da população. Com presença ativa em mais de 140 municípios de todas as regiões de desenvolvimento, a SJDH já alcançou a marca histórica de mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas por suas ações, programas itinerantes e serviços estruturais.
“Falar em direitos humanos é falar sobre dignidade, proteção e oportunidade para todas as pessoas. Na SJDH, trabalhamos para que esses direitos saiam do papel e estejam presentes na vida da população, nos territórios e nas políticas públicas. Temos uma atuação ampla, que vai da prevenção à violência à proteção de crianças e adolescentes, da inclusão das pessoas com deficiência à garantia dos direitos da pessoa idosa, defesa do consumidor e fortalecimento da cidadania. Esse trabalho só é possível com articulação, diálogo e a construção coletiva com os municípios, a sociedade civil e toda a rede de proteção”, destaca a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.
A pauta dos Direitos Humanos atravessa diferentes áreas e realidades na estrutura da SJDH: passa pela defesa do consumidor onde o PROCON-PE já superou 97 mil atendimentos e 3 mil fiscalizações, pela garantia de documentação básica com mais de 50 mil atendimentos no Balcão de Direitos e 400 itinerâncias, e pela proteção à população LGBTQIAPN+, igualdade racial, pessoa idosa e pessoas com deficiência. A proteção de vidas também é prioridade por meio do fortalecimento do Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), que receberam aumento de contrapartida financeira do Estado para expandir sua capacidade de acolhimento.
Pernambuco Acessível e Inclusão
Um dos maiores marcos do governo do estado foi a criação inédita da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD) em 2026, que coordena o programa Pernambuco Acessível. A política pública reúne ações intersetoriais voltadas à inclusão, acessibilidade e autonomia, somando um investimento transversal superior a R$ 400 milhões em todo o Governo de Pernambuco, sendo cerca de R$ 30 milhões diretos do orçamento da SJDH. Entre os destaques estão o PE Conduz (que já realizou mais de 114 mil viagens adaptadas), a CIPTEA (mais de 13,2 mil carteiras emitidas para pessoas no espectro autista), a Central de Interpretação de Libras (CIL), o aplicativo Tá na Mão, o Passe Livre Intermunicipal e o programa Praia sem Barreiras.
Segurança Cidadã e Ações Itinerantes
Na área de prevenção social, a SJDH atua diretamente nos territórios prioritários através dos Núcleos Estaduais de Prevenção Social (NEPS), com 10 unidades oferecendo Mediação de Conflitos e fortalecendo a cultura de paz na RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
A garantia de direitos chega ainda mais perto da população vulnerável com o Programa Juntos pela Cidadania, ação itinerante que articula diversas pastas e já superou a marca de 34 mil atendimentos diretos, levando serviços essenciais, emissão de documentos e orientação jurídica para comunidades periféricas, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população negra, povos tradicionais e comunidade LGBTQIAPN+.
Pessoa Idosa e Controle Social
No campo da proteção à pessoa idosa, a SJDH atua no combate ao etarismo, apoio a Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e no enfrentamento às violações.
Um avanço decisivo foi a reorganização do fluxo do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE), que viabilizou repasses históricos de R$ 11 milhões para fortalecer a rede assistencial no estado.
Governar com os Direitos Humanos exige escuta ativa. Por isso, promoveu-se a reativação histórica do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), que se encontrava desativado, e realizou a retomada do ciclo das Grandes Conferências Estaduais (Pessoa com Deficiência, LGBTQIAPN+, Igualdade Racial, Pessoa Idosa e Direitos Humanos), garantindo que as políticas públicas sejam construídas junto com a sociedade civil organizada.
Neste Dia Nacional dos Direitos Humanos, a SJDH reforça que garantir direitos é um trabalho permanente, que exige articulação, presença nos territórios e atuação conjunta entre poder público, sociedade civil e população.
Canais de Orientação e Denúncia
A Ouvidoria de Direitos Humanos da SJDH, que mantém um índice de 95,5% de resolutividade dentro do prazo, está disponível pelo telefone gratuito 0800 281 9555 ou pelo WhatsApp (81) 98494-1749. Situações de violações de direitos também podem ser registradas pelo canal nacional Disque 100.
Histórico da data: Criado em referência à trajetória da líder sindical Margarida Maria Alves, o dia 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos, é um momento de memória, reconhecimento da luta por direitos e reafirmação do compromisso com a dignidade, a igualdade e a justiça.
Foto: Divulgação/SJDH-PE
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