O conselheiro Valdecir Pascoal expediu na sessão da Primeira Câmara da última terça-feira (20) um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade a rejeição das contas de governo, exercício de 2015, do prefeito Antônio Everton Soares Costa (conhecido como Dr. Everton).
Entre
as irregularidades apontadas no relatório de auditoria, consta que houve
distorções na elaboração das Leis orçamentárias (Lei orçamentária Anual e Lei
de Diretrizes Orçamentária), déficit de execução orçamentária no montante de R$
7.919.747,21 e omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.
No
voto, o relator fez algumas recomendações, entre elas, realizar estudos e
emitir um relatório, no prazo de até 90 dias, a respeito da viabilidade do
Município de manter efetivamente e de forma sustentável um Regime Próprio de
Previdência Social, adotar técnicas de orçamentação que evitem a superestimação
das receitas e despesas e promover a arrecadação de receitas tributárias do
município.
LIMOEIRO
– Na mesma sessão, o conselheiro Ranilson Ramos expediu um parecer prévio
recomendando à Câmara Municipal de Limoeiro a rejeição das contas de governo,
exercício de 2014, dos ex-prefeitos Ricardo Teobaldo Cavalcanti, que deixou o
cargo em abril de 2014 para disputar uma cadeira no Congresso Nacional, e do
então vice, Thiago de Andrade Cavalcanti, que assumiu o restante do mandato.
Ambos
os votos foram aprovados por unanimidade.
Fonte: Gerência de Jornalismo
https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/mais-noticias-invisivel/200-2018/novembro/4276-primeira-camara-emite-parecer-pela-rejeicao-das-contas-de-trindade-e-limoeiro
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