O prefeito do município de João Alfredo, Zé Martins, e o prefeito do município de Altinho, Orlando José, enviaram ofício ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) com o objetivo em aderir ao programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB.
O programa é mais uma ação do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico, Engenharia e Meio Ambiente – NIESMA e consiste na implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de forma bem clara significa tornar legal a posse do imóvel ocupado.
Os municípios consorciados que tiverem interesse em aderir ao programa, deverão encaminhar ofício ao consórcio.
Fonte: Magno Martins com ítala Alves
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