Dia do Consumidor: advogada destaca os direitos básicos previstos no CDC

Neste domingo (15) é comemorado o Dia do Consumidor. Uma data que suscita os direitos de todos que participam de relação de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para elucidar o assunto, a advogada e professora do curso de Direito do UniFavip Wyden, Valéria Soares, elencou alguns direitos básicos dos consumidores.

1. Direito à proteção da vida, saúde e segurança: Os produtos e serviços devem oferecer segurança aos consumidores, evitando riscos à saúde e à integridade física.

2. Direito à informação adequada e clara: Os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre produtos e serviços, incluindo características, preço, formas de pagamento, garantias, entre outros.

3. Direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado: Os consumidores têm o direito de receber orientações sobre práticas de consumo responsável e sustentável.

4. Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva: Os consumidores devem ser protegidos contra práticas publicitárias que possam induzir a erro, confusão ou coação.

5. Direito à proteção contra práticas abusivas e cláusulas abusivas: Os consumidores têm o direito de serem protegidos contra práticas comerciais abusivas, como venda casada, e contra cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

6. Direito à revisão de contratos: Os consumidores têm o direito de revisar contratos que se tornarem abusivos ou prejudiciais aos seus direitos.

“Esses são alguns dos direitos fundamentais garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que visam assegurar uma relação justa e equilibrada entre consumidores e fornecedores. Mais especificamente no que tange ao direito de arrependimento que é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite ao consumidor desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, como por telefone, internet, catálogos, entre outros, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem a necessidade de justificar o motivo”, explica a docente e complementa:

“Essa medida visa proteger o consumidor em situações onde a compra foi realizada sem que ele tivesse a oportunidade de avaliar o produto ou serviço pessoalmente. Assim, o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento, devolvendo o produto ou rescindindo o contrato, e obter o reembolso integral dos valores eventualmente pagos, incluindo custos com frete, de forma imediata e sem ônus adicionais”, conclui.

Lei de Débora Almeida que beneficia produtores repercute fortemente na Expo Garanhuns

Com a aplicação da lei, a licença sanitária passou a valer por 5 anos. Isso significa menos gastos, menos burocracia e muito mais tranquilidade para quem trabalha no campo.

O maior evento do agro em Pernambuco, iniciado na última quarta (11) a Expo Garanhuns, vem sendo prestigiado pela população do agreste pernambucano, bem como por visitantes de estado vizinhos.

 Dezenas de stands de empresas que comercializam equipamentos e implementos para o agro, instituições financeiras, concessionárias de veículos, além de órgãos governamentais estão instalados no Parque Acauã, tradicional espaço que abriga eventos, localizado na área mais rural do município. 

E nessa sexta-feira (13), a deputada estadual Débora Almeida visitou o evento, acompanhando a governadora Raquel Lyra, a vice Priscila Krause e a comitiva governamental. A parlamentar conversou com populares e reencontrou aliados do agronegócio, desde pequenos e médios até grandes produtores rurai*Lei de Débora Almeida que beneficia produtores repercute fortemente na Expo Garanhuns*

Com a aplicação da lei, a licença sanitária passou a valer por 5 anos. Isso significa menos gastos, menos burocracia e muito mais tranquilidade para quem trabalha no campo.

O maior evento do agro em Pernambuco, iniciado na última quarta (11) a Expo Garanhuns, vem sendo prestigiado pela população do agreste pernambucano, bem como por visitantes de estado vizinhos. Dezenas de stands de empresas que comercializam equipamentos e implementos para o agro, instituições financeiras, concessionárias de veículos, além de órgãos governamentais estão instalados no Parque Acauã, tradicional espaço que abriga eventos, localizado na área mais rural do município. 

E nessa sexta-feira (13), a deputada estadual Débora Almeida visitou o evento, acompanhando a governadora Raquel Lyra, a vice Priscila Krause e a comitiva governamental. 

A parlamentar conversou com populares e reencontrou aliados do agronegócio, desde pequenos e médios até grandes produtores rurais. Estes empreendedores aproveitaram a ocasião para tornarem pública sua gratidão e reconhecimento pelas ações do mandato de Débora, enaltecendo dentre estas a ampliação das atividades da Adagro, que atualmente sob comando do agropecuarista Moshe Dayan, vem colaborando no desenvolvimento do segmento. 

Um dos pontos fortes da atuação de Débora, foi a lei originada no seu gabinete e que após aprovação permite a extensão da licença sanitária para os produtores, limitada anteriormente a um ano e que passou a valer por cinco anos. 

A decisão garante menos gastos, menor burocracia e muito mais tranquilidade para quem trabalha no campo.

A Expo Garanhuns 2026 segue até este domingo (15), com participação de produtores de todo o estado, praça de alimentação, exposição e comercialização de animais e shows gratuitos, durante a noite, para a população.

Estes empreendedores aproveitaram a ocasião para tornarem pública sua gratidão e reconhecimento pelas ações do mandato de Débora, enaltecendo dentre estas a ampliação das atividades da Adagro, que atualmente sob comando do agropecuarista Moshe Dayan, vem colaborando no desenvolvimento do segmento. 

Um dos pontos fortes da atuação de Débora, foi a lei originada no seu gabinete e que após aprovação permite a extensão da licença sanitária para os produtores, limitada anteriormente a um ano e que passou a valer por cinco anos. A decisão garante menos gastos, menor burocracia e muito mais tranquilidade para quem trabalha no campo.

A Expo Garanhuns 2026 segue até este domingo (15), com participação de produtores de todo o estado, praça de alimentação, exposição e comercialização de animais e shows gratuitos, durante a noite, para a população.

Crédito: Matheus Augusto

Em Garanhuns, governadora Raquel Lyra anuncia ampliação do programa Leite para Todos

A distribuição do leite passará de 12 mil litros por dia para 24 mil litros. Anúncio da ampliação aconteceu na ExpoGaranhuns, feira de agropecuária

Durante a ExpoGaranhuns, no município do Agreste, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (13), a ampliação do programa Leite para Todos, iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e ao combate à insegurança alimentar. Com investimento de R$ 11 milhões, a nova etapa amplia a operação do programa, dobrando a quantidade de leite distribuído para a população de 12 mil litros por dia para 24 mil. A partir de agora, mais 22 municípios serão beneficiados, chegando a 51 cidades. Assim, a previsão é de alcançar aproximadamente 100 mil pessoas beneficiadas por dia. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause e prefeitos da região, a governadora também entregou três novos tratores para reforçar o apoio ao setor da agropecuária e três ônibus escolares.

“Pernambuco voltou a ter a maior bacia leiteira do Nordeste. É claro que tem política pública envolvida nisso, a partir do momento em que trabalhamos a diminuição da tributação, tornando o ambiente de negócio favorável, voltam programas como o do Leite em Pernambuco, do jeito certo, pagando antes. Isso fortalece os pequenos produtores e as pessoas em vulnerabilidade social. Hoje também é um grande encontro nesta feira, uma rodada de negócios, aqui tem 30 expositores, mais de 60 criadores, mais de 300 animais, com gente do Nordeste inteiro acreditando na nossa potência”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O alimento é entregue, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico. Com o programa, o Governo também assegura geração de renda aos pequenos produtores, pois o leite é comprado a eles a R$ 2,60 o litro, pago pela gestão estadual.

“De um lado retiramos impostos que incidiam sobre a cadeia leiteira e, de outro, passamos a comprar a produção do pequeno produtor para distribuir para quem precisa. Estamos pagando o preço pelo litro de leite acima do valor praticado no mercado, que gira em torno de R$ 2,05 a R$ 2,10. Isso ajudou a reerguer e potencializar a bacia leiteira de Pernambuco”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuário e Pesca, Cícero Moraes. 

Desde a retomada do programa, em julho de 2024, a iniciativa já beneficiou 565 produtores rurais, com a aquisição de mais de 4,8 milhões de litros de leite de cabra e de vaca. A beneficiária Luana Brito reforçou o significado e o alcance do Leite para Todos. “É um programa muito importante para todas as cidades, mas principalmente nós, mães atípicas, com filhos com seletividade alimentar. Ajuda muito mesmo”, disse. 

Durante a agenda, também foi feita a entrega de três ônibus escolares para o município de Garanhuns e três tratores distribuídos entre os municípios de Jurema, Saloá e Terezinha. Presente no evento, o deputado estadual Izaias Régis destacou o apoio do Executivo para a feira e a importância da ampliação do programa. “Sem o Governo de Pernambuco, nós não teríamos feito essa feira e essas entregas são mais um complemento. Isso demonstra o Governo com credibilidade e compromisso com a nossa região”, afirmou o deputado. 

ExpoGaranhuns - A ExpoGaranhuns, uma feira agropecuária da região do Agreste Meridional, recebeu um aporte de R$ 1,3 milhão do Estado. No local, a chefe do Executivo estadual visitou estandes, conversou com vendedores e reforçou a realização da exposição para incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva agropecuária no Agreste.

Também estiveram presentes o secretário de Estado André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Eduardo Vieira (chefe do Gabinete da Governadora), o diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os deputados estaduais Doriel Barros, Luciano Duque, Débora Almeida, Claudiano Filho e Dannilo Godoy. Além desses, os prefeitos Henrique Gois (Paranatama), Junior de Rivaldo (Saloá), Nivaldo Tirri (Caetés), Sandra Paes (Canhotinho), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Zé Elias Filho (Calçado) e Alexandre Batité (São Bento do Una). 

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Lista dos novos municípios que receberão o programa Leite para Todos

Águas Belas 
Angelim
Bom Conselho 
Brejão
Caetés 
Calçado 
Canhotinho 
Capoeiras 
Correntes 
Garanhuns 
Iati
Jucati 
Jupi 
Jurema
Lagoa do Ouro 
Lajedo 
Palmeirina 
Paranatama 
Saloá
São João 
Terezinha 
Venturosa

Águas de Pernambuco: governadora Raquel Lyra autoriza início de construção de novo Sistema de Abastecimento de Água para eliminar rodízio em Solidão

Em mais uma ação do programa Águas de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta sexta-feira (13), o início das obras de implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água de Zé Dantas, no município de Solidão, no Sertão do Pajeú. Com o investimento de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, a intervenção irá ampliar a capacidade de produção do sistema para 10 litros por segundo, praticamente dobrando a atual produção e ampliando a oferta de água para toda a cidade. Cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas com o fim do rodízio após a obra, que será executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

“Não prometemos nada que não podemos cumprir e daqui a seis meses a população de Solidão vai ter água nas torneiras todos os dias. Poder enxergar os que nunca foram vistos é o nosso trabalho no Governo de Pernambuco, trabalhando para todos os pernambucanos. Não dá para viver em 2026 e nosso povo ainda pedir água. Por isso, realizamos a concessão da Compesa e não vamos sossegar até garantirmos água para todas as famílias de Pernambuco”, declarou Raquel Lyra. 

O investimento para o fortalecimento do Sistema reforça o compromisso da gestão estadual em modernizar e garantir o abastecimento de água para toda a população, do Litoral ao Sertão. A previsão é que os serviços sejam concluídos até outubro deste ano, concentrando o tratamento em uma instalação mais moderna e eficiente, além de garantir um controle operacional maior, redução de perdas e diminuição dos custos de manutenção.

O Sistema de Abastecimento de Água ficará integrado à nova Estação de Tratamento de Água do município. “É uma obra com o investimento de R$ 1,5 milhão, em que vamos colocar uma estação de tratamento de água e uma adutora. Essa obra vai fornecer quase quatro vezes o que a cidade consome hoje, então é uma obra que vai trazer desenvolvimento, dignidade para a cidade, acabando com o racionamento de água", explicou Douglas Nóbrega, presidente da Compesa.

Participando do evento, o deputado federal Carlos Veras destacou a importância da iniciativa. “São entregas e anúncios muito importantes. Água é vida e essa obra passa a acontecer para garantir água de qualidade na torneira das pessoas. Essa é uma das melhorias, assim como Cozinha Comunitária que já temos aqui com apoio do Governo do Estado”, pontuou.

Com o aumento da produção de água em Solidão, será possível eliminar o regime de rodízio praticado atualmente, de apenas um dia e meio com abastecimento para até 10 dias sem fornecimento, permitindo assim maior regularidade na distribuição. “Essa ordem de serviço assinada hoje é fundamental para o nosso município. Teremos um grande reforço para que a população seja beneficiada”, contou o prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia.

Para a professora Lindinalva Santos, de 52 anos, moradora de Solidão, o novo sistema de abastecimento vai permitir mais dignidade para as famílias. “Representa um marco grande, histórico na verdade, apesar do município ser pequeno, ele é abastecido por uma barragem e não chega água em todas as residências. Hoje saímos do sonho para a prática”, afirmou. 

Acompanharam a agenda os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Túlio Vilaça (Casa Civil), Juliana Gouveia (Mulher), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer). Também estiveram presentes os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Pollyanna Abreu (Sertânia), Zé Pretinho (Quixaba), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi), Diógenes (Tuparetama), Toinho Macêdo (Areia de Baraúnas, na Paraíba); entre outras autoridades.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Médica do HC alerta para a importância do diagnóstico em estágios iniciais do câncer de colo de útero

A doença costuma evoluir lentamente e pode passar por fases iniciais com lesões precursoras, detectáveis em exames de rastreamento

 “Quando o câncer de colo de útero é diagnosticado em estágios iniciais, as taxas de sobrevida aumentam significativamente. No entanto, ainda vemos um número muito alto de pacientes que chegam aos serviços especializados com baixas chances de cura.” O alerta é da cirurgiã oncológica Iolanda Matias, do Hospital das Clínicas da UFPE, e reforça a importância do diagnóstico precoce no enfrentamento da doença.

 

A mensagem ganha destaque durante o Março Lilás, campanha dedicada à conscientização e à prevenção do câncer do colo do útero. O tumor está entre os mais incidentes entre as mulheres brasileiras e, em muitos casos, pode ser evitado ou tratado com mais eficácia quando identificado nas fases iniciais. Ele acomete o colo do útero, região que liga à vagina. A doença costuma evoluir lentamente e pode passar por fases iniciais com lesões precursoras, detectáveis em exames de rastreamento.

 

Segundo a médica, os sintomas iniciais podem ser discretos ou inexistentes. “Inicialmente é um tumor silencioso, podendo causar apenas um corrimento persistente e sem odor. Não causa dor, o que muitas vezes retarda a procura por atendimento”, explica. Em estágios mais avançados, podem surgir corrimento volumoso e com odor forte, dores lombares e complicações decorrentes da compressão de estruturas próximas.

 Entre os principais fatores associados ao desenvolvimento da doença está a infecção persistente pelo Papilomavírus Humano (HPV), especialmente pelos subtipos de alto risco. “Vacinar jovens antes da exposição sexual ao vírus é uma forma bastante efetiva de prevenção. O uso de preservativo nas relações sexuais e o tratamento das lesões induzidas pelo HPV também ajudam a reduzir o risco”, afirma.

 

O diagnóstico precoce é feito principalmente por meio da citologia oncótica, o exame de Papanicolau. “Quando há alterações encontradas na citologia, a colposcopia permite avaliar melhor o colo do útero e diagnosticar e tratar lesões precursoras”, acrescenta.

 

Quando a doença é confirmada, o tratamento varia conforme o estágio inicial da doença e pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia. “A cirurgia é o carro-chefe do tratamento, podendo variar de procedimentos menores até intervenções mais complexas. A radioterapia é muito utilizada em casos localmente avançados”, comenta Iolanda Matias.

 

Mesmo com avanços no tratamento, o estágio da doença no momento do diagnóstico ainda é determinante para o prognóstico. “Infelizmente, um percentual ainda muito alto de pacientes chega ao serviço especializado com baixas chances de cura. Cerca de um terço das mulheres com câncer de colo uterino não estará viva em cinco anos”, destaca a médica.

 

Durante o Março Lilás, a orientação é que as mulheres mantenham a vacinação em dia, realizem exames preventivos regularmente e procurem atendimento de saúde diante de qualquer sinal de alerta.

 

Sobre a Ebserh

O HC-UFPE faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Ilha de Itamaracá terá novo Centro de Educação Infantil e melhorias nas escolas estaduais

O município também foi contemplado com cinco veículos de transporte escolar

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação, vem ampliando os investimentos na educação pública da Ilha de Itamaracá. Por meio do Programa Juntos pela Educação, as escolas da rede estadual no município receberão melhorias de manutenção em sua infraestrutura e, em breve, a cidade também será contemplada com a inauguração de um Centro de Educação Infantil (CEI). A construção do equipamento foi viabilizada por meio de um Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Itamaracá.

Com 10 salas de aula, a unidade possui potencial para atender mais de 300 crianças, distribuídas para turmas de creche e pré-escola, jornadas de tempo integral e meio período. A estrutura inclui ainda recepção, direção, depósito, lavabo, sala dos professores, secretaria, sala de amamentação, arquivo, sala multiuso, salas de aula, banheiros, fraldário, solário, cozinha, despensa, paneleiro, vestiário, apoio aos funcionários, lactário e acessibilidade. 

Os ambientes são integrados, com controle de acesso para reforçar a segurança, atendimento às normas de acessibilidade, espaços de convivência entre diferentes faixas etárias e aberturas que facilitam a visibilidade, monitoramento e a fluidez espacial. 

No que diz respeito à melhoria da qualidade do transporte escolar, a SEE já garantiu aos municípios a entrega de aproximadamente 1.371 veículos e assegurou a aquisição de novos transportes, totalizando 2.120 veículos que serão entregues até 2026.

No município da Ilha de Itamaracá, foram entregues, entre 2023 e 2025, cinco veículos escolares, o que corresponde a um valor superior a R$2,4 milhões.

Em Afogados da Ingazeira, governadora Raquel Lyra inaugura novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara e fortalece interiorização da saúde em Pernambuco

O novo espaço conta com recepção climatizada, sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (13), o novo ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimento superior a R$ 880 mil, o novo espaço aumenta a capacidade de atendimento da unidade, fortalece a rede estadual de saúde e amplia o acesso da população a atendimentos especializados no interior de Pernambuco.

“É uma alegria poder estar, mais uma vez, no Hospital Emília Câmara fazendo uma importante entrega para a população. A inauguração deste novo ambulatório faz parte de um conjunto de investimentos para a saúde pública de Pernambuco. Ao todo, estamos investindo R$ 880 mil em novas salas de atendimento, climatização e uma estrutura adequada para os profissionais que trabalham aqui. Essa unidade, administrada pelo Hospital Tricentenário, também já recebeu novos leitos de UTI adulto e pediátrica, além do Centro de Parto Normal”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O novo espaço conta com recepção climatizada, equipada com sistema de chamada eletrônica e gestão digital de prontuários. A estrutura inclui ainda quatro salas de atendimento multiprofissional e um auditório destinado a atividades de educação em saúde.

“Afogados da Ingazeira é uma área extremamente importante no Sertão. Hoje entregamos, com muita alegria, o novo ambulatório, todo equipado com mobiliário novo, climatização e um espaço de trabalho adequado para os profissionais de saúde. Cada entrega fortalece a interiorização da saúde pernambucana e garante o direito de atendimento para todo cidadão”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Desde 2023, a chefe do Executivo estadual já realizou uma série de entregas no Hospital Emília Câmara, como o Centro de Imagem, 10 leitos de UTI pediátrica, a requalificação da UTI adulta e o Centro de Parto Normal.

O diretor-geral do hospital, Sebastião Duque, destacou a transformação na estrutura de atendimento. “Antes da entrega desse equipamento, os atendimentos funcionavam em salas improvisadas na UPAE, porque não havia como comportar dentro do hospital. Hoje, nós temos uma estrutura que não vejo em nenhuma clínica privada da região”, enalteceu o gestor.

Com a nova estrutura, o Hospital Regional Emília Câmara amplia sua capacidade de atendimento ambulatorial, com metas pactuadas de mil consultas médicas mensais e 875 atendimentos realizados pela equipe multiprofissional. A iniciativa permite reorganizar fluxos, reduzir o tempo de espera, melhorar a ambiência e garantir maior resolutividade nos cuidados ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhando a governadora na inauguração, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, destacou a importância da entrega para a população do Sertão. “O que estamos vendo aqui no Sertão do Pajeú é um avanço importante para o nosso povo, não só de Afogados da Ingazeira, mas de toda a região. O momento que vivemos na saúde do Estado é de fato importante e beneficia todos os pernambucanos”, frisou o gestor municipal.

Outro diferencial da obra é a implantação da Sala de Engenharia Clínica, responsável pela gestão e manutenção dos equipamentos hospitalares, fortalecendo a segurança tecnológica da unidade. Todo o projeto foi executado em conformidade com as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para estabelecimentos assistenciais de saúde.

Por sua vez, o deputado estadual Romero Sales Filho ressaltou o compromisso da gestão estadual com a saúde de Pernambuco. “Hoje vemos uma gestão que demonstra respeito com a saúde dos pernambucanos. A atual administração renovou a esperança do povo”, afirmou. O deputado estadual Luciano Duque complementou. “Essa entrega é fruto da capacidade do Governo de Pernambuco de construir políticas públicas para os pernambucanos”, finalizou o parlamentar.

Acompanharam a inauguração os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Juliana Gouveia (Mulher), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); o diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo), Zé Pretinho (Quixaba), Pollyana Abreu (Sertânia) e Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), além de vereadores e lideranças locais.

Fotos: Miva Filho/Secom

Igarassu promove atendimento para regularização fiscal e imobiliária

A prefeitura de Igarassu, através da secretaria da Receita, está oferecendo atendimento ao público em geral todas as quintas-feiras, das 9h às 12h, no Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), no polo de Cruz de Rebouças.

Durante o atendimento, os interessados podem realizar serviços como regularização imobiliária, incluindo questões relacionadas ao IPTU e atualização de cadastro de imóveis. Também é possível solicitar alvarás de funcionamento para empresas, realizar cadastro mercantil de empresas e trabalhadores autônomos, além de regularizar débitos junto ao fisco municipal.

Os débitos podem ser quitados à vista ou por meio de parcelamento, facilitando a regularização fiscal dos contribuintes no município.

Projeto piloto vai estudar vocação urbana da Rua da Imperatriz para impulsionar revitalização do Centro do Recife

Iniciativa reúne UFPE e Sudene e poderá ser replicada em outras cidades da área de atuação da Autarquia

A Rua da Imperatriz, um dos eixos históricos e comerciais mais tradicionais do Centro do Recife, será objeto de um amplo estudo para identificar suas potencialidades urbanísticas, econômicas e culturais. O início desse processo será marcado por um encontro que acontece no dia 16 de março, às 8h30, no Hotel Central, reunindo pesquisadores, gestores públicos e atores sociais ligados à dinâmica da área.

A iniciativa resulta de uma cooperação entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Laboratório de Urbanismo e Patrimônio Cultural (LUP) e do Grupo de Estudos sobre o Mercado Imobiliário e Fundiário (GEMFI), ambos vinculados ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo e ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da universidade.

O estudo busca compreender a vocação urbana da Rua da Imperatriz, localizada no bairro da Boa Vista, considerando aspectos como uso dos imóveis, estado de conservação do patrimônio edificado, atividades econômicas e relação com o entorno. Para elaboração da proposta, estão sendo realizadas consultas a algumas iniciativas de revitalização do Centro do Recife, como o Projeto Recentro, da Prefeitura do Recife, que vem promovendo ações de requalificação em áreas históricas, incluindo a Avenida Guararapes.

Além de contribuir para a revitalização de um dos corredores urbanos mais simbólicos da cidade, o trabalho tem caráter piloto. A expectativa é que a metodologia desenvolvida possa ser replicada em outras cidades da área de atuação da Sudene, ampliando a produção de conhecimento e apoiando políticas de desenvolvimento urbano sustentável na Região.

O projeto será desenvolvido em etapas que incluem diálogo com atores sociais, levantamento de estudos existentes, oficinas participativas, diagnóstico urbanístico e definição de diretrizes vocacionais para a área. Ao final, os estudos deverão apontar caminhos para o aproveitamento das potencialidades da Rua da Imperatriz e sua integração com o processo de revitalização do Centro do Recife.

Serviço

Evento: Início dos estudos vocacionais da Rua da Imperatriz

Data: 16 de março de 2026

Horário: 8h30

Local: Hotel Central (Av. Manoel Borba, 209 - Boa Vista, Recife) 

Participação: representantes da Sudene, pesquisadores da UFPE, gestores públicos e atores sociais ligados à área central da cidade.

Chegada de psicólogos fortalece saúde mental nas escolas estaduais

Em fevereiro, foram convocados 727 analistas de psicologia educacional, garantindo um profissional para cada escola da rede estadual 

Todas as escolas estaduais de Pernambuco já estão recebendo psicólogos para promover o cuidado com a saúde mental nas comunidades escolares. Após a chegada de 727 analistas de psicologia educacional convocados em fevereiro para atuar nas unidades de ensino, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) amplia as ações do projeto EntreLaços, voltado à promoção da saúde mental e à intervenção, prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência no ambiente escolar.

Com a convocação, a rede estadual de ensino salta de 361 para 1.088 psicólogos. Uma das novas profissionais a integrar a rede é Estela Alves, que agora atua na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Professor Cândido Duarte, no Recife. “Nossa presença nas escolas é fundamental para o fortalecimento da saúde mental dos alunos, promovendo a inclusão, a diversidade e um ambiente mais acolhedor. Também colaboramos para a integração entre estudantes, educadores e famílias”, pontua a analista de psicologia educacional. 

A chegada de Estela na escola é repleta de expectativas da equipe gestora, estudantes e corpo docente. “Eu acho essencial ter uma psicóloga no ambiente escolar, porque a convivência nem sempre é fácil. A escola é um espaço com muitas pessoas, de idades e realidades diferentes, com quem aprendemos a lidar no dia a dia. Assim, essa profissional pode nos ajudar nesse processo e nos acolher sempre que precisarmos”, defende a estudante Evelyn Maciel, do 3º ano. 

Além de contribuir diretamente para o apoio socioemocional dos estudantes, a mediação de conflitos, o acompanhamento das demandas escolares e o fortalecimento do vínculo entre escola, família e comunidade, os analistas de psicologia educacional também auxiliam professores e a equipe pedagógica. “O professor procura o psicólogo, o psicólogo procura o aluno, o aluno procura o psicólogo. O analista em psicologia não vem para clinicar e diagnosticar, mas para auxiliar no processo educacional e para entender o contexto da cognição de cada pessoa”, explica Estela. 

Para a gestora da escola, Maria Aparecida Barbosa, a presença de uma psicóloga in-loco é importante para lidar com as demandas específicas da unidade no dia a dia. “Estela irá, aos poucos, se apropriando das nossas situações e questões para traçar planos de assistência. Isso abre um leque de possibilidades. A presença dela vai nos ajudar muito no contexto familiar dos estudantes, na nossa conversação com eles. Nós temos 295 estudantes. São 295 universos, com famílias e meios sociais que reverberam dentro da escola”, considera. 

Neste início de atividades, a psicóloga preparou uma palestra sobre a violência de gênero e o machismo, aproveitando os movimentos de conscientização do mês das mulheres e os casos de violência que repercutem na mídia na atualidade. 

Impacto 

Antes mesmo da seleção simplificada que assegurou a presença de psicólogos em todas as unidades escolares no ano letivo de 2026, a SEE nomeou 276 analistas de psicologia educacional, zerando o cadastro de reserva do último concurso. Um deles foi Carlos do Vale, que chegou em maio de 2025 à Escola de Referência em Ensino Fundamental Coronel Othon, no Recife. Em menos de um ano de atuação, o profissional já destaca mudanças positivas na comunidade escolar. 

“A escola vinha enfrentando dificuldades para que os alunos se sentissem pertencentes e cuidassem do ambiente escolar. Havia depredações. Então, eu trouxe um projeto de horta, que me possibilita ter um espaço de conversação com os adolescentes, onde promovo rodas que impactam a saúde mental deles, enquanto produzimos esse cuidado e pertencimento ao ambiente escolar”, explica. Carlos destaca que a iniciativa fortalece o vínculo com os adolescentes. “Eles falam das angústias, da expectativa em relação aos estudos e de alguns conflitos interpessoais, por exemplo”. 

Outra ação estratégica e sistemática visando a promoção da saúde mental  é o projeto de enfrentamento ao bullying com estudantes do sexto ano. “Trabalhamos, a partir das contações de histórias, situações, reflexões e tomada de decisão. Uso o recurso da ludicidade da psicologia para trabalhar com esses estudantes recém-chegados à rede estadual. A partir disso, chegam situações individuais, que a gente vai dando um direcionamento”, explica. 

Valorização 

Para atender à crescente demanda das escolas da rede nos últimos anos, a SEE realizou, desde 2023,  uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 13.388, entre professores da educação básica (9.092 mil), de música (116) e da educação especial (209), além de analistas (1.830) e assistentes (2.141).