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quarta-feira, 15 de abril de 2026
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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, "de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
>> Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Com informações da Presidência da República
Fonte: Agência Brasil
Plano Nacional de Educação é marco para o país, dizem especialistas

“Hoje é um dia para celebrarmos, pois a ascensão no PNE é marco importante para a educação brasileira”, afirmou o vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto.
Para ele, o documento reafirma a educação como prioridade nacional e renova a ambição de futuro no setor. No entanto, pondera que a implementação de qualidade será determinante para “transformar as metas em aprendizagem de fato e também para reduzir todas as desigualdades que a gente tem no país”.
Ele defende que o poder público precisa de coordenação entre os entes federativos e de apoio aos estados e municípios de todo o Brasil.
Eixo estratégico
De acordo com o gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra, o novo plano consolida a educação profissional e tecnológica como eixo estratégico do setor público. O plano ainda estabelece metas de qualidade para acompanhar o processo de expansão.
O especialista observou que, em relação à ampliação do acesso, a meta de alcançar 50% dos estudantes do ensino médio matriculados em cursos integrados à educação profissional é “desafiadora, mas factível”.
“Para isso, será essencial o esforço conjunto e a coordenação entre União, estados e municípios. O novo plano também acerta ao incluir metas voltadas à qualificação e requalificação profissional”, disse.
Diogo Jamra afirmou que, em meio às transformações digitais e à crise ambiental, a formação continuada será cada vez mais necessária, inclusive para quem já concluiu cursos técnicos ou superiores.
Ele avalia de forma positiva as metas de qualidade que preveem a criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
“A definição de padrões de aprendizagem, conclusão na idade adequada e resultados esperados ao final da formação será fundamental para garantir que a expansão venha acompanhada de qualidade".
"Direção certa"
O presidente da Associação Brasileira de Sistema de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe), Tiago Bossi, também considera o plano uma ação de vanguarda, ao trazer metas mais claras com destaque para qualidade, educação digital e tempo integral.
Para ele, o plano está na “direção certa e reforça a necessidade de aumento gradual de investimentos na educação pública.
Bossi lembrou, no entanto, que temas como inteligência artificial e personalização do ensino precisam ser debatidos “de forma coerente com as necessidades já claras da contemporaneidade”.
“O plano avança no que precisa ser feito. O principal desafio agora será “como” e isso passa por execução, colaboração e maior abertura à inovação”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil