Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia".

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei". 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. 

Fonte: Agência Brasil 

74ª reunião do Contur-PE em Igarassu reforça integração do setor turístico e aprova novas diretrizes

Aconteceu, nesta terça-feira (16), no Catamaran Praia Beach Club, em Igarassu, a 74ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco (Contur-PE). O encontro reuniu representantes do poder público, do trade turístico e de entidades parceiras para debater avanços, projetos estruturadores e deliberações estratégicas para o fortalecimento do setor.

A abertura foi conduzida pelo presidente da Empetur, Eduardo Loyo, que agradeceu à prefeitura de Igarassu pelo apoio e destacou a importância do Contur como espaço de diálogo permanente.

A prefeita professora Elcione Ramos deu as boas-vindas aos participantes e apresentou o potencial turístico local. “O nosso município marcou presença neste evento tão importante para dizer que se importa com o turismo. A mudança é notória em nosso município, através de tantos avanços como a revitalização da PE-14 e da estrada do Porto do Vasco, além da requalificação na ilhota Coroa do Avião, que é uma das sete maravilhas de Pernambuco. A gente conta com esse fortalecimento de forças para o aumento da visibilidade do turismo de Pernambuco”, frisou a gestora. 

A reunião contou com a participação de representantes do Recife Convention & Visitors Bureau, Associação Brasileira de Agências de Viagens, Associação Brasileira de Empresas de Eventos, Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo, União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios, Instância da Governança Costa Náutica Coroa do Avião, Associação de Turismo de Gravatá, Associação da Indústria Hoteleira, Agência de Desenvolvimento do Sertão do São Francisco.

Além da presença da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Associação de Locadoras de Veículos, Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (ASTUR/PE), Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Inovação e Turismo, Associação dos Empreendedores do Sítio Histórico de Olinda, Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), Associação das Pousadas de Fernando de Noronha, Federação do Comércio do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, Aeroporto do Nordeste do Brasil, Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico, Associação dos Bacharéis em Turismo e Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, da Cônsul dos Países Baixos, Annelijin W. van den Hoeka, e do Secretário de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu, Ricardo Góes. 

Durante a reunião, os conselheiros tiveram espaço para pronunciamentos, e o encontro foi encerrado com deliberações estratégicas, seguidas de uma visita técnica à ilhota Coroa do Avião, em Igarassu.

*Sobre o Contur*

O Contur-PE é um conselho colegiado de assessoramento superior e natureza consultiva. Seu objetivo é sugerir diretrizes e soluções para o desenvolvimento do turismo em Pernambuco. O conselho conta com a participação de representantes de toda a rede turística do Estado, incluindo Sebrae, Fecomércio, Banco do Brasil, Recife Convention Bureau, Ubrafe, ABIH-PE, ABAV-PE, Porto de Galinhas Convention, entre outros.

Foto: Gustavo Guerra

Centro de Formação Esportiva chega a Fernando de Noronha com vagas para crianças e adolescentes

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Educação e a Administração de Fernando de Noronha, lança, nesta quinta-feira (18), o Programa Centro de Formação Esportiva (CFE), uma iniciativa voltada para o desenvolvimento esportivo e social de crianças e adolescentes. O evento acontecerá no auditório da Erem Arquipélago, às 14h30.

Antes disso, nesta quarta-feira (17), haverá uma reunião com pais e responsáveis para explicar o projeto e eles poderem conhecer melhor a proposta e os benefícios da ação. O encontro será no auditório da Erem Arquipélago, às 19h30.

O CFE tem como objetivo proporcionar experiências em diferentes dimensões de modalidades, a partir de suas lógicas internas, como jogos de situação, atividades atléticas e gímnicas e de combate, sempre com base em metodologias específicas e adequadas ao contexto local. O foco é oferecer vivências que contribuam não apenas para a formação esportiva, mas também para a construção de valores de cidadania.

“Esse projeto de política pública acaba sendo uma ponte entre o continente e a comunidade norenhense, contribuindo com formação esportiva e cidadã”, afirmou o secretário executivo de Esportes, Fabiano Souza (Chokito).

De acordo com o superintendente de Educação de Noronha, Alexandre Ricardo, as atividades vão ser destinadas a crianças entre 6 e 14 anos, com 200 vagas disponíveis. “O CFE vai oferecer modalidades que vão desde jogos e atletismo até ginástica e esportes de combate”, destacou.

Ele reforça o convite para o encontro da quarta à noite, bem como para o lançamento do programa. “Quero convidar os pais e responsáveis para participarem da reunião e do lançamento desse grande projeto, que busca ampliar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão, participação e desenvolvimento humano", concluiu.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/HakUcX2ra4LaB1Ca8

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto. 

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.  

"A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária", declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.  

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de "perseguição política".

"Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal", disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa".

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida "por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF". Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade "nunca deu problema".

"Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar", afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

"Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados", disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

"Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Fonte: Agência Brasil 

SCJ-PE dá suporte aos municípios interessados no programa de implementação das Casas da Juventude

Os espaços são importantes instrumentos de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios

Buscando dar celeridade à universalização das Casas da Juventude em Pernambuco, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) reforça com as prefeituras a importância da manifestação de interesse pelos espaços junto à pasta. As esquipes da SCJ-PE estão à disposição dos gestores para ajudar na organização dos requisitos necessários para a implementação dos espaços. Na licitação lançada pela governadora Raquel Lyra neste mês, constam para anuência do convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras as seguintes condições: Comprovação do Conselho da Juventude ativo, indicação de um gestor da juventude que deverá ser responsável pela unidade e a apresentação de um espaço físico para receber o kit de equipagem da Casa.

As Casas da Juventude de Pernambuco são importantes instrumentos descentralizados de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios. Os espaços atuam de forma estratégica na promoção da cidadania, oferecendo atividades formativas, culturais, esportivas e de convivência que fortalecem o protagonismo juvenil, estimulando a participação social, a construção de projetos de vida e o desenvolvimento de habilidades pessoais e coletivas. 

Os investimentos de quase R$ 6 milhões serão executados pela SCJ-PE e prevê o fornecimento aos municípios de kits com itens de informática, mobiliário, além de equipamentos de TV e som, que deverão ser entregues após a formalização dos convênios firmados entre o Governo do Estado e as Prefeituras. "Seguimos analisando as manifestações, recebendo os prefeitos, secretários e gestores de juventude dos municípios para dialogar e ajudar na condução do levantamento dos requisitos necessários para a formação desses espaços tão importantes no impulsionamento do protagonismo da nossa juventude. As Casas oferecem, além de ambientes de diálogo e acolhimento, oportunidade de preparação social e profissional", frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

Pernambuco tem atualmente 28 municípios com Casas da Juventude em atividade. A expansão da licitação para a cobertura de 100% dos municípios supera a meta prioritária inicial da governadora, que previa 150 Casas. "O compromisso da governadora Raquel Lyra com a juventude pernambucana está muito evidente, a partir da sua sensibilidade em ampliar essa oportunidade sem deixar nenhum município de fora do programa", acrescenta a secretária. Microcomputadores, mesas de escritório, cadeiras giratórias, impressora, mesa de reunião, armário, TVs, caixas de som, microfones, pedestais e cadeiras de auditório são os equipamentos previstos no kit.

Fotos: Surama Negromonte/SCJ-PE

Comissão Especial da PEC da Segurança divulga Plano de Trabalho buscando o redesenho da estrutura de segurança pública no Brasil

A Comissão Especial da  PEC da Segurança apresentou nesta terça-feira (16), o Plano de Trabalho, que norteará as atividades do grupo a partir de dois eixos temáticos. O aperfeiçoamento da coordenação e da integração interagências, incluindo governança, ciclo policial, parâmetros para Guardas Municipais e governança penitenciária e o fortalecimento dos meios de inteligência, investigação, judiciais e de execução pena com debates sobre presunção de inocência, regime de penas para líderes de organizações criminosas, uso da força e suporte técnico-científico.

     “A ideia é buscar o redesenho da estrutura de segurança pública no Brasil, tentar consolidar um sistema mais integrado e eficaz, sem vender ilusões para a população tão massacrada pela violência e pela insegurança”, afirmou o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União/PE).

 Mendonça destacou que os trabalhos da Comissão Especial da PEC da Segurança serão pautados na discussão e análise do objeto da PEC em seu estado atual, dos problemas diagnosticados e dos desafios possivelmente negligenciados.  Mendonça destaca que quer construir, a partir de um debate amplo e democrático, um diagnóstico robusto para propor soluções constitucionais, que aprimorem a segurança pública no país. 

     No debate sobre o objeto da PEC em seu estado atual, o plano de trabalho  partirá de uma leitura do texto da PEC já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CCJ foram abordados aspectos como competências administrativas e legislativas da União, Estados e Municípios. Assim como reestruturação dos órgãos de segurança pública, incluindo a ampliação das atribuições da Polícia Federal, a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal e a inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança urbana.

     Além da articulação e integração do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com diretrizes para interoperabilidade e funcionamento, os fundos de segurança pública, com destaque para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e mecanismos de controle e fiscalização, como corregedorias e ouvidorias.

  Ao debater os problemas diagnosticados, certamente entrará na pauta a necessidade de maior governança e articulação federativa, o redesenho institucional para enfrentamento ao crime organizado, o reconhecimento constitucional das Guardas Municipais, o aprimoramento do financiamento da segurança pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização de agentes.

    Com relação aos desafios possivelmente negligenciado, a Comissão Especial quer apontar  lacunas a serem enfrentadas, como o fortalecimento do policiamento comunitário, a melhoria dos meios de inteligência e investigação, e a gestão do sistema prisional. Mendonça Filho ressaltou que  fará uma discussão ampla com especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e autoridades federativas. “Faremos diversas audiências públicas para discutir com a profundidade e amplitude que o tema segurança exige”, afirmou, 

       O plano de trabalho prevê uma série de encontros entre setembro e novembro. A abertura ocorre nesta terça-feira com o Ministro Ricardo Lewandowski (16/09) e, ainda este mês, debates sobre crime organizado, transnacionalidade e investigação técnica. Em outubro serão feitas discussões sobre sistema penitenciário, inteligência, governança e integração federativa. Em novembro serão f eitos encontros com governadores e prefeitos. A consolidação do parecer final está prevista para 18/11.

Ao lado de deputados estaduais, governadora Raquel Lyra sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras estruturadoras em Pernambuco

Em mais um passo decisivo para avançar no desenvolvimento do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Durante a solenidade, que contou com a presença de deputados estaduais, a gestora reforçou que os recursos serão destinados a importantes obras de infraestrutura com impacto direto na mobilidade, na geração de empregos e no fortalecimento da economia pernambucana. Entre as intervenções prioritárias estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem destravar gargalos históricos da malha viária do Estado e melhorar a qualidade de vida da população.

“Quero agradecer à nossa base parlamentar que deu sua contribuição para a aprovação deste projeto. O Estado tem conseguido elevar sua capacidade de entrega para o povo, mas mesmo assim, temos que correr, porque Pernambuco tem pressa. Estamos trabalhando para que esse recurso chegue o quanto antes na vida das pessoas, nas nossas estradas, na entrega de água e nos nossos hospitais. Esse empréstimo somente é possível porque Pernambuco organizou a casa, porque conseguimos garantir nossa capacidade de endividamento e, mais do que tudo, a capacidade de execução dos recursos. O povo de Pernambuco sabe da nossa capacidade de trabalho e da nossa capacidade de entrega em cada recanto do nosso estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

A lei sancionada pela governadora foi aprovada no último dia 10 de setembro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Projeto de Lei nº 2692/2025 recebeu apoio expressivo dos parlamentares e contou com articulação da base do governo no Legislativo Estadual. 

Os recursos serão utilizados para ações como execução de obras, aquisição de equipamentos e contratação de serviços de infraestrutura para os setores hídrico, urbano e rural, bem como a expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, segurança pública e educação, além do investimento na modernização da gestão pública e na redução das desigualdades sociais e regionais.

Presente na cerimônia, a deputada estadual e líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, também destacou a relevância da medida. “Hoje é um dia histórico. A autorização de crédito no valor de R$1,5 bilhão vai trazer para Pernambuco muito mais desenvolvimento, fazendo com que as obras cheguem perto da população, porque esse é nosso objetivo. O Governo do Estado vem andando em várias localidades em todas as regiões do Estado, ouvindo a população e fazendo com que as ações cheguem mais perto do povo”, pontuou a deputada. 

Outros dois projetos de operação de empréstimo estão em tramitação na Alepe. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3057/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 1,7 bilhão no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial. O segundo projeto em tramitação - o PLO nº 3088/2025 - prevê a contratação de dois empréstimos, sendo um com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (PROGESTÃO), e outro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (PROFISCO III – PE). Juntos, eles somam um montante de US$ 152 milhões.  

Também estavam presentes na assinatura os deputados estaduais Nino de Enoque; Cleiton Collins; Doriel Barros; Izaias Regis; João Paulo; Adalto Santos; Luciano Duque; William Brigido; Gustavo Gouveia; Wanderson Florêncio; Joaquim Lira; Joel da Harpa; Danilo Godoy; Roberta Arraes; Jeferson Timóteo; Renato Antunes; Claudiano Filho; ⁠Romero Sales filho; Henrique Queiroz Filho; Antônio Moraes; Jarbas Filho e Doriel Barros. 

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Sebrae-PE oferta oficinas e consultorias para pequenos negócios

Capacitações serão realizadas a partir desta segunda-feira (15)

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae-PE) oferece oficinas e consultorias gratuitas para pequenos negócios, na Semana do Cliente do Sebrae. As capacitações serão realizadas a partir desta segunda-feira (15) e vão até o dia 19 de setembro.

Para participar das trilhas de capacitação da Semana do Cliente, os interessados devem acessar a Loja Virtual do Sebrae-PE. Oficinas e consultorias serão ministradas na sede da instituição, no bairro da Ilha do Retiro, na área central do Recife.

A iniciativa abordará conteúdos práticos e focados no desenvolvimento de habilidades e práticas essenciais no cotidiano dos empreendedores. Além disso, as atividades são voltadas tanto para microempreendedores individuais, como gestores e donos de micro e pequenos negócios.

Programação

16/09– Qualificação Venda Mais, sobre marketing digital, atendimento ao cliente e vendas

17/09– Capacitação Saúde financeira, onde vão ser apresentados assuntos como fluxo de caixa, precificação e acesso a crédito

18/09– Oficina Negócio do Futuro, apresentando questões como inteligência artificial, metaverso e consumidor 4.0

19/09– Rodada de atividades diversas.

Fonte: Leia Já

Juntos pela Segurança: governadora Raquel Lyra comanda aula inaugural da 2ª turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE

Até 2026, serão mais de 7.000 novos novos profissionais atuando nas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (15), a aula inaugural da 2ª turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2025), promovida pela Polícia Militar (PMPE) na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife. A recomposição das tropas da PM é um dos compromissos do programa Juntos pela Segurança, política pública estadual que vai investir R$ 1 bilhão no setor. Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais de segurança chegarão às ruas do Estado para atuar nas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. 

"O Juntos pela Segurança dá início, mais uma vez, a uma turma de formação e habilitação de praças da Polícia Militar. Hoje são 2.246 homens e mulheres. Esses alunos passarão por este curso de de sete meses, serão treinados pelas nossas forças operacionais de polícia e, se Deus permitir, em abril do ano que vem, nós vamos estar nessa Arena garantindo a maior festa da segurança pública de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

Com 2.246 matriculados, sendo 1.927 do sexo masculino e 319 do sexo feminino, os novos alunos fazem parte da meta de reestruturação das forças de segurança, visando a ampliação de forma significativa da força policial nas ruas de Pernambuco. “O dia de hoje demonstra o compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra de fortalecer os efetivos policiais e de bombeiros. A promessa de nomear mais de 7 mil policiais e bombeiros até meados do próximo ano está sendo rigorosamente cumprida. Por conta de ações como essa, inclusive, estamos há 16 meses consecutivos com redução nos homicídios no Estado”, disse o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. 

O período de realização do curso compreende aproximadamente sete meses, com uma carga horária total de 1.080 horas/aula, distribuídas em 39 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo. A primeira turma do concurso finalizou com 2.299 policiais militares formados, no dia 12 de agosto, e os novos policiais já estão atuando nas ruas da Região Metropolitana do Recife.

“Esta segunda turma representa a continuidade do mesmo concurso, totalizando quase 2.300 novos policiais, a última chamada deste processo seletivo. Hoje, eles participaram da aula inaugural, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra. Além disso, já passaram pela ‘Semana Zero’, um período administrativo de acolhimento e orientação, durante o qual receberam equipamentos”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres. 

Para a oradora da segunda turma, Gabriela Gonçalves, o momento é de realização de um sonho. “Este é um momento de concretização de um sonho não só meu, mas de todos os que estão aqui. Foram noites de luta e conquistas. Estamos muito felizes e esperamos colaborar com a população pernambucana e agregar valor à Polícia Militar de Pernambuco”, disse.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Joel da Harpa destacou a iniciativa do governo estadual. "Essa ação não resolve apenas uma questão estrutural de governo.  A decisão de um governo de completar um efetivo de polícias resolve também um problema que é gigante no nosso país, que é de dar oportunidade às pessoas”, afirmou. “Hoje, cada policial tem sua arma, tem o seu colete, vai para as ruas em condição de defender o pernambucano e a pernambucana. E isso fala de autoestima, isso fala de valorização”, completou o deputado estadual Renato Antunes. 

Também presente na solenidade, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho destacou a importância das mudanças para Pernambuco. “Dar oportunidades é dar esperanças de novos sonhos e fazer com que o nosso Estado possa crescer cada vez mais e se torne um estado de verdadeira mudança”, cravou. “A governadora Raquel Lyra sabe valorizar os servidores públicos, serão mais de 7 mil novos policiais que serão colocados nas ruas em apenas quatro anos de governo”, frisou o deputado estadual Joãozinho Tenório. 

Estiveram presentes na aula inaugural os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Políticas sobre Drogas), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Yanne Teles (Criança e Juventude); o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e a diretora-presidente da Arena Pernambuco, Michele Collins. 

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Novo Clube Municipal será construído pela gestão do prefeito Zé Martins

João Alfredo vive um novo tempo — um tempo de compromisso com a população, de obras que saem do papel e de investimentos que fazem a diferença na vida das pessoas. 

E uma das grandes novidades anunciadas pela gestão do prefeito Zé Martins é a construção do Novo Clube Municipal, um espaço que promete transformar a forma como os moradores vivenciam o lazer e a convivência comunitária na cidade.

O projeto do novo Clube Municipal é mais do que uma obra física. É um símbolo do respeito e da atenção da atual gestão com o povo de João Alfredo. O espaço será totalmente revitalizado e modernizado, com estrutura adequada para receber famílias, promover eventos e oferecer momentos de lazer com dignidade e segurança.

Segundo Zé Martins, o novo clube representa um sonho antigo da população que finalmente vai se tornar realidade. “A gente sabe o quanto o povo merece um espaço bonito, bem cuidado, onde possa se divertir com a família e os amigos. Nosso compromisso é fazer com responsabilidade, com qualidade e pensando sempre no bem de João Alfredo”, afirmou o prefeito.