Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Bom Jardim contra exploração sexual

Pesquisar neste blog

quarta-feira, 29 de abril de 2026

Administração de Fernando de Noronha convoca permissionários de táxi para atualização cadastral

A administração de Fernando de Noronha publicou edital de chamamento público para atualização cadastral de todos os permissionários de táxi da ilha. A medida tem como objetivo garantir a regularização dos cadastros e o controle da capacidade de suporte do arquipélago, conforme as normas vigentes.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 18 de abril e está disponível no site oficial da administração distrital (www.noronha.pe.gov.br). Ao todo, 138 permissionários estão sendo convocados.

De acordo com Administração Distrital, a convocação ocorre em razão do interesse público e da necessidade de manter atualizadas as informações dos prestadores do serviço, além da impossibilidade de notificação individual de todos os permissionários, devido à ausência de endereços atualizados em alguns cadastros.

Os convocados devem comparecer ao Setor de Controle de Veículos e Embarcações (CVE), que funciona no prédio do Centro de Geração e Renda (antiga sala do Procon), em Fernando de Noronha, no prazo de até 30 dias corridos a partir da publicação do edital. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Segundo o superintendente jurídico do distrito, Adilson Freire, a atualização cadastral beneficia diretamente os permissionários, ao assegurar a regularidade da atividade. “O chamamento visa fortalecer a confiança da população e dos turistas no serviço de táxi da ilha, essencial para moradores e visitantes".

Para a atualização cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), alvará de funcionamento válido, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identificação de Residente Permanente (CIRP), autorização vinculada ao veículo e comprovante de residência atualizado. Documentos adicionais poderão ser solicitados durante o atendimento.

A administração alerta que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas, conforme previsto no Decreto Distrital nº 005/2016. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cve@noronha.pe.gov.br ou pelo telefone (81) 3182-9633.

Durante congresso da AMUPE, Igarassu recebe destaque no Prêmio Mulher Empreendedora

Nesta terça-feira (28), durante o segundo dia de programação do 9° Congresso da AMUPE, a prefeitura de Igarassu alcançou mais um reconhecimento estadual ao conquistar o 3° lugar no Prêmio Mulher Empreendedora, na categoria Gestão Socioprodutiva, com a ação Incentiva Mulher Empreendedora. 

Igarassu se destacou entre as melhores práticas de gestão, reforçando o impacto positivo das políticas públicas implementadas na cidade. A premiação reuniu iniciativas de todo o estado, com mais de 115 projetos inscritos, representando 81 municípios. 

O projeto Incentiva Mulher Empreendedora, promovido pelo Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), oferece capacitação, incentivo ao empreendedorismo e oportunidades reais de geração de renda para a população feminina do município. 

A secretária de Políticas Sociais e Educação Profissional, Rosinha Abreu, celebrou a conquista com entusiasmo. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho da prefeita professora Elcione Ramos e de uma equipe muito competente e comprometida que está do lado das mulheres. Seguiremos juntos com a missão de dar as ferramentas para que as mulheres de Igarassu possam crescer cada vez mais”, frisou a secretária.

PEC de autoria de Danilo Cabral foi aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, conhecida como PEC do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto segue agora para análise do Senado Federal, etapa final antes de eventual promulgação. De autoria do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB), a proposta estabelece a vinculação progressiva de receitas para o financiamento do SUAS, com previsão de atingir até 1% da Receita Corrente Líquida da União até 2030. A medida busca garantir maior estabilidade orçamentária a uma política historicamente marcada por oscilações de recursos.

Danilo Cabral classificou a aprovação como um avanço estrutural. “A aprovação em segundo turno é fundamental para consolidar o SUAS como política de Estado. Estamos falando de assegurar continuidade, previsibilidade e proteção a milhões de brasileiros que dependem desses serviços”, afirmou direto de Brasília, onde acompanhou a votação. 

Atualmente, o orçamento federal destinado à assistência social, desconsiderando programas de transferência de renda, gira em torno de R$ 3,9 bilhões. Com a implementação da PEC, a expectativa é de ampliação significativa desses recursos já nos primeiros anos, o que pode impactar diretamente a capacidade de atendimento da rede socioassistencial em todo o país.

A proposta também responde a uma demanda histórica de gestores e trabalhadores da área, que apontam a ausência de um piso constitucional como um dos principais fatores de fragilidade da política pública. “Sem uma garantia mínima, a política fica sujeita às oscilações de governo e às restrições fiscais de curto prazo, o que compromete a continuidade dos serviços”, destacou Danilo Cabral.

A PEC obteve amplo apoio parlamentar. Foi aprovada em primeiro turno com 464 votos favoráveis e, agora, recebeu 444 votos favoráveis. A tramitação da matéria foi acompanhada por mobilização nacional de trabalhadores, gestores e usuários do SUAS, que pressionaram pela aprovação da proposta. Com o avanço na Câmara dos Deputados do Brasil, a expectativa agora se volta para o Senado Federal do Brasil, onde o texto será discutido e votado nos próximos meses.

Se aprovado sem alterações, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal. Caso contrário, retorna à Câmara para nova análise.

Foto: Câmara dos Deputados

terça-feira, 28 de abril de 2026

A tradição, a cultura e a força das mulheres voltam a movimentar Limoeiro com mais uma edição da Calu Drilha.

O evento, que já vem se consolidando no calendário junino da cidade, acontecerá no dia 21 de junho de 2026, a partir das 12h, na Churrascaria Colombo, reunindo música, alegria e valorização da cultura nordestina em um só espaço.

Idealizada pela mesma equipe do tradicional Bloco Calu Mulher, a Calu Drilha surge como uma extensão desse movimento, levando para o período junino a mesma essência de protagonismo, organização e fortalecimento cultural que já marca presença nas ruas da cidade há anos.

A programação contará com atrações musicais e um ambiente preparado para receber o público com estrutura, segurança e muita animação, mantendo viva a tradição das festas juninas. Ao final do evento, o público ainda poderá participar do já esperado arrastão da drilha, que segue pelas ruas levando alegria e integração até o polo principal das festividades.

Mais do que uma festa, a Calu Drilha representa um importante movimento cultural, que contribui para o fortalecimento das tradições nordestinas, movimenta o comércio local e atrai também visitantes de outras cidades, gerando impacto positivo para a economia e o turismo da região.

Em breve, serão divulgadas as atrações oficiais do evento, além do lançamento da camisa oficial, que estará disponível para venda em breve.

A Calu Drilha reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a cultura, com a cidade e com a construção de eventos que valorizam a identidade do povo nordestino.

Ricardo Teobaldo intensifica agenda no Sertão e fortalece articulações políticas na região


O deputado Ricardo Teobaldo cumpriu uma intensa agenda no último fim de semana pelo Sertão de Pernambuco, visitando lideranças políticas e fortalecendo parcerias em diversos municípios da região.

Durante a passagem, Ricardo esteve nas cidades de Jatobá, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Carnaíba, Tabira, São José do Egito, Tuparetama e Ibimirim, onde participou de encontros com lideranças locais, dialogou com a população e ouviu de perto as principais demandas de cada localidade.

A movimentação faz parte de uma agenda estratégica dentro do período de pré-candidatura, reforçando a construção de alianças e o fortalecimento de um projeto político voltado para o desenvolvimento do interior do estado.

Em um dos momentos da agenda, o deputado se deparou com uma pintura antiga de campanha, do ano de 2002, quando foi candidato a deputado estadual. O registro foi encontrado em uma casa abandonada, entre as cidades de Tabira e São José do Egito, e chamou atenção por ainda estar preservado, simbolizando a trajetória construída ao longo dos anos e a conexão com o povo pernambucano.

A agenda no Sertão reafirma o compromisso com o interior e consolida um trabalho que vem sendo ampliado, com foco em desenvolvimento, oportunidades e melhoria da qualidade de vida para o povo pernambucano.

UniFavip Wyden promove evento “Vozes da Nossa Terra” em celebração ao Dia Mundial do Livro

O UniFavip Wyden, em Caruaru, realiza nesta quarta-feira dia (29), às 19h, o evento “Vozes da Nossa Terra”, uma iniciativa que celebra o Dia Mundial do Livro por meio da valorização da literatura, da escrita e das histórias locais. A programação acontece na biblioteca da instituição e contará com entrada gratuita. Com uma proposta que destaca a força da literatura como instrumento de expressão e transformação social, o encontro reúne debates e vivências que ressaltam a importância da produção cultural regional e o protagonismo de autores locais.

Entre os destaques da programação está a oficina “Escrever incômodos para romper silêncios”, ministrada pela autora do livro "Os olhos de Fernando", Johany Medeiros. A atividade propõe uma experiência sensível e reflexiva, incentivando os participantes a transformarem sentimentos em palavras e a utilizarem a escrita como ferramenta de expressão e resistência.

O evento reforça o compromisso do UniFavip Wyden com a promoção da cultura, da educação e do pensamento crítico, fortalecendo espaços de diálogo e incentivo à produção literária no Agreste pernambucano. “Vozes da Nossa Terra” surge como um convite à escuta, à partilha de histórias e ao reconhecimento da literatura como elemento essencial na construção de identidades e na valorização das raízes culturais.

Serviço

Evento: Vozes da Nossa Terra
Data: 29 de abril
Horário: 19h
Local: Biblioteca da UniFavip Wyden – Caruaru
Entrada: Gratuita

Produção de abacaxi impulsiona o desenvolvimento de Pombos, responsável por mais de 30% do cultivo em Pernambuco

Município conta com apoio do Sebrae no fortalecimento da atividade na região, incluindo busca pela ampliação de mercados e por certificação internacional


Distante 57 quilômetros do Recife, a cidade de Pombos é considerada, por lei, a Capital do Abacaxi, reconhecimento que se sustenta nos números e na capacidade produtiva do campo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2024, ano em que recebeu o título oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o município produziu 16.590 toneladas das mais de 51 mil toneladas da fruta colhidas no estado: o equivalente a 32,3% de toda a safra estadual no período.  

Números como esses transformaram Pombos na maior produtora de abacaxi do estado. O desempenho é resultado, principalmente, do trabalho dos cerca de 200 agricultores familiares envolvidos com a atividade econômica na área, que fica entre a Zona da Mata e o Agreste de Pernambuco. Por lá, predomina a variedade Pérola, de polpa amarelada e macia, famosa pelo sabor doce, aroma acentuado, suculência e baixa acidez. Atualmente, a maior parte da colheita, estimada em cerca de 20 milhões de frutos por ano, é escoada pelo Ceasa-PE.

Com o tempo, essa cadeia produtiva se desdobrou além do abacaxi in natura e passou a oferecer geleias, licores, doces, bolos e tortas. “Essa é uma forma de diversificar e, principalmente, agregar valor à produção. Tudo isso no contexto de promover o desenvolvimento local, integrado e sustentável, considerando que a atividade é realizada por agricultores do lugar, a renda gerada permanece no território e explora uma atividade que tem um fator identitário com a própria região”, diz Alexandre Alves, gerente do Sebrae/PE para a Zona da Mata.

DA MANDIOCA AO ABACAXI

A introdução da cultura do abacaxi começou a ganhar espaço na região por volta dos anos 1980, como alternativa à mandioca. A raiz era a principal lavoura de Pombos até a década anterior, quando sucumbiu após uma forte seca associada à ocorrência de pragas. Depois disso, agricultores começaram a busca por produções agrícolas menos dependentes de chuva. 

Características como a topografia acidentada e outras condições climáticas e de solo favoreceram a adaptação do abacaxi. Hoje, um dos principais segmentos de intervenção do Sebrae/PE no município está no fortalecimento e fixação do cultivo e da comercialização da fruta. “Recentemente, começamos a desenvolver ações mais específicas e estruturadoras para consolidar essa cultura e reposicioná-la no mercado”, afirma.

Nesse contexto, Alexandre Alves ressalta o direcionamento para adoção de novas tecnologias, desenvolvimento territorial e geração de renda. “Reunimos produtores e trabalhamos a estruturação social para valorizar a formação, a compreensão e a organização do ponto de vista da cultura de cooperação. Hoje, eles têm uma cooperativa instituída, uma associação e o suporte do sindicato dos trabalhadores da categoria. Também foi montada uma central de negócios que reúne todos os produtores organizados, não só os que trabalham com o abacaxi”, acrescenta.

NOVOS MERCADOS

Com a estruturação, foi necessário aprimorar boas práticas agropecuárias, com diminuição de custos e uso eficiente de insumos. O Sebrae/PE também viabilizou a rastreabilidade do abacaxi, medida inédita no estado em relação ao fruto e já efetivada por parte dos produtores, em parceria com a Prefeitura de Pombos. Entre os benefícios, mais competitividade e eficiência logística e acesso a novos mercados.

“Com a comercialização para outros mercados, surge a questão da certificação. No GlobalG.A.P., chegamos até a etapa do Caderno de Campo”, aponta Alexandre Alves, referindo-se à certificação de padrão global líder para Boas Práticas Agrícolas. O registro é fundamental para uma unidade agrícola pleitear ou manter o selo, um dos mais importantes do setor, um bilhete de entrada no comércio mundial. O documento atesta que os alimentos atingem níveis aceitos de segurança e qualidade, com produção sustentável e respeito à saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, do meio ambiente e, a depender do caso, dos animais.

Riquezas de Pernambuco

Atualmente, 16 produtos estão em processo para serem reconhecidas como Indicações Geográficas (IGs) em Pernambuco, processo realizado em parceria entre o Sebrae/PE e a Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Adepe). O trabalho inspirou a criação da série audiovisual Riquezas de Pernambuco, com episódios semanais disponibilizados nas redes sociais do Sebrae/PE.

O reconhecimento como IG, realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), valoriza produtos e serviços típicos de um território, conferindo reputação, identidade própria e proteção jurídica, além de colaborar para impulsionar a economia, fortalecer o turismo e preservar tradições culturais.

segunda-feira, 27 de abril de 2026

Deputada Débora Almeida participa do Congresso da Amupe e reforça compromisso com os municípios

A deputada estadual Débora Almeida marcou presença no 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center, no Recife.

O evento, considerado um dos principais encontros municipalistas do Nordeste, reúne gestores públicos, especialistas e autoridades para debater soluções voltadas ao desenvolvimento das cidades. Nesta edição, o tema central é “Inovação a serviço da população”, com foco em modernização da gestão pública, eficiência administrativa e uso de novas tecnologias.


Durante sua participação, Débora Almeida destacou a importância do diálogo entre o Legislativo e os municípios, ressaltando o papel estratégico das políticas públicas voltadas para o fortalecimento das gestões locais. A parlamentar também acompanhou painéis e debates sobre temas como captação de recursos, transparência e inovação na administração pública.

O congresso da Amupe reúne prefeitos, vereadores, secretários e técnicos de diversas regiões do estado, promovendo troca de experiências e articulação institucional. A programação inclui painéis temáticos, salas técnicas e uma feira de negócios com soluções voltadas à gestão municipal.


"É importante participar desta iniciativa para reforçar a importância do evento como espaço de construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos", ressaltou a deputada Débora Almeida.

Credito das fotos : Matheus Augusto

Governadora Raquel Lyra destina R$ 1,3 bilhão da concessão parcial da Compesa aos municípios e assina duplicação da BR-232

Valor repassado a 151 municípios faz parte do investimento que será realizado pela BASA Saneamento Ambiental S.A., que vai operar os serviços de saneamento para cerca de 7 milhões de pernambucanos


Durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda-feira (27), a governadora Raquel Lyra realizou a entrega simbólica de cheques em valores que somam R$ 1,3 bilhão aos 151 municípios beneficiados pela concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ainda no evento, a gestora assinou a autorização para licitação da duplicação de um novo trecho da BR-232, entre São Caetano e Belo Jardim, em um investimento de R$ 249 milhões do Governo do Estado, provenientes de operação de crédito. A vice-governadora Priscila Krause também prestigiou o evento.

“Viemos reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos, por isso lançamos aqui ações que são de extrema relevância e que construímos juntos com eles. Primeiro, a divisão do valor da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa, pois entendemos desde o primeiro momento da importância de os municípios terem recurso para fazer investimento em infraestrutura. E também o edital do avanço da duplicação da BR-232. São R$ 249 milhões em investimento para garantir que o Estado continue crescendo no nível de investimento que a gente precisa. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco sabem que tem no Governo do Estado uma parceria firme e sólida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os cheques são referentes ao contrato com a BASA Saneamento Ambiental S.A., que ficará responsável pelos serviços em 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. O contrato com a concessionária será assinado nesta quarta-feira (29). A empresa vai investir R$ 17,4 bilhões, além de pagar uma outorga de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões (60% do valor total) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos: 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, destacou que a concessão representa um novo momento para o Estado e que a gestão estadual tem sido parceira das prefeituras na condução do processo, que deve suprir uma demanda histórica da população. “É importante colocar esse outro lado da moeda, de ouvir as orientações, para que a gente participe do debate com mais celeridade. Existe um documento nessa concessão que coloca à disposição da sociedade qual é a área que faz parte da concessão. Se você fizer o bom uso e colocar isso nos investimentos, seja na aquisição de um equipamento, na pavimentação de uma rua, na construção de uma praça, veja o impacto positivo disso no Estado”, afirmou o gestor.


A concessão do saneamento está sendo realizada para que o Estado viabilize o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.

Segundo o diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, durante o período de transição, os serviços continuam sendo prestados pela companhia. “Além de um bom recurso destinado também para o saneamento, os municípios vão receber serviços diversos das concessionárias, que vão investir cerca de R$ 20 bilhões no Estado. Vão construir rede de distribuição e esgotamento sanitário onde não tem, e a Compesa continua produzindo, tratando e captando água para fornecer à distribuidora, e o resultado é uma grande melhoria em todo o Estado”, explicou.


No início deste mês, o Governo assinou, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços em 24 municípios que formam a microrregião Sertão. A BASA Saneamento Ambiental S.A. ficará responsável pelos serviços na microrregião RMR-Pajeú, formada pelos demais municípios pernambucanos.

Sobre o Congresso da Amupe, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, também presente, enfatizou o valor de encontros como o congresso. “Vivemos aqui um momento de aprendizado, encontros e fortalecimento de laços. É fundamental o papel de cada munícipio na engrenagem da administração pública”, disse. O deputado federal Lula da Fonte também ressaltou a importância do congresso. “O municipalismo é muito mais do que só palavras, do que só discursos. Parabéns a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco”, acrescentou.


Representando o Senado Federal, Fernando Dueire reafirmou o compromisso entre os poderes. “O municipalismo nos ensina que justiça não se faz tirando recursos de quem cuida do cidadão na rua. E o Governo de Pernambuco tem feito, e muito bem, a transformação de Pernambuco”, disse.

DUPLICAÇÃO BR-232 – Também foi assinada a autorização para licitação da obra de duplicação da rodovia BR-232 entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim. Com extensão de 28,8 km, o projeto prevê a duplicação da rodovia, recuperação do pavimento existente e a implantação de melhorias estruturais. 

A obra contará com investimento estadual de R$ 249 milhões, fruto de operações de crédito, e o edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).

Acompanharam o evento o senador Humberto Costa; os deputados federais Fernando Monteiro, Túlio Gadelha e Maria Arraes; entre prefeitos, deputados, vereadores e lideranças de todo estado.

Fotos: Miva Filho/Secom

Com agenda intensa, Débora Almeida reforça presença e ações em São Bento do Una

A deputada estadual Débora Almeida manteve uma agenda intensa no Agreste pernambucano ao longo do fim de semana, reforçando sua atuação política marcada pela proximidade com as bases e pela presença em compromissos institucionais e comunitários. Entre os destaques, a cidade de São Bento do Una concentrou parte significativa das atividades, evidenciando a atenção da parlamentar às demandas locais.

No município, Débora Almeida participou da abertura oficial da Expoleite, evento que movimenta a economia e valoriza a produção rural da região. A deputada também marcou presença em diferentes momentos da programação, incluindo visitas ao torneio e participação em atividades culturais, como a Serenata do Vale do Una, reforçando o diálogo com produtores, lideranças e a população.


Outro ponto de destaque foi a participação da parlamentar em uma corrida em homenagem aos 166 anos de emancipação política de São Bento do Una, a iniciativa que reuniu moradores e visitantes em um momento de celebração, incentivo ao esporte e valorização da identidade local. A presença da deputada no evento reforçou seu apoio a ações que promovem qualidade de vida e integração comunitária.


Ainda em São Bento do Una, a parlamentar concedeu entrevista à rádio local, onde destacou ações e investimentos voltados ao desenvolvimento regional. A agenda na cidade incluiu também compromissos de caráter social, como a presença em cerimônias e encontros com a comunidade, demonstrando sensibilidade às pautas humanas e sociais.


A atuação de Débora Almeida se estendeu a outras cidades do Agreste, com participação em inaugurações, entregas de equipamentos públicos e eventos tradicionais. Em Belo Jardim, acompanhou a entrega de uma clínica materno-infantil e melhorias em infraestrutura urbana. Já em Tacaimbó, participou da entrega de novos veículos, fortalecendo a estrutura de serviços públicos.


A agenda também contemplou visitas a eventos culturais e agropecuários em municípios como Terezinha, Bom Conselho e Iati, consolidando a presença da deputada em diferentes frentes — do desenvolvimento econômico à valorização das tradições locais.


“Com uma agenda diversificada e presença constante no interior, estamos reforçando uma marca do nosso mandato que é a atuação política pautada pela proximidade com a população e pela transformação de demandas em ações concretas. Trabalhamos forte o povo tem reconhecido nosso esforço”, destaca a deputada Debora Almeida.

Crédito das Fotos: Matheus Augusto