Secretários de Assistência Social do Nordeste intensificam mobilização nacional pela aprovação da PEC 383/2017

Nesta semana decisiva para o futuro da proteção social no Brasil, as secretárias e secretários de Assistência Social dos nove estados do Nordeste uniram vozes para reforçar a mobilização nacional em apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. O movimento ocorre em meio ao anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que pretende colocar a matéria em votação no plenário ainda nesta semana.

A PEC institui a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, dos estados e dos municípios para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Atualmente, a Assistência é a única política da Seguridade Social (Saúde e Previdência) que não possui uma vinculação orçamentária mínima, o que a deixa exposta a cortes e contingenciamentos que prejudicam o atendimento às famílias mais vulneráveis.

Cuidado que gera autonomia social

O posicionamento do Nordeste em defesa da PEC não é recente. O tema é tratado há anos e, recentemente, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entregou ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a carta ‘Em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)’, assinada por todos os nove governadores e governadoras da região.

Agora, em um vídeo divulgado coletivamente, os gestores nordestinos destacam que o SUAS é o pilar que sustenta milhões de brasileiros e que é preciso enfrentar o desafio estrutural de seu subfinanciamento. A mensagem central ressalta que vincular recursos obrigatórios à Assistência Social não é apenas uma decisão técnica, mas o reconhecimento da importância estratégica do SUAS para a cidadania e o bem-estar da população.

Os secretários defendem que a PEC é a garantia constitucional necessária para tornar o sistema sustentável, permitindo a integração definitiva entre a transferência de renda e o acompanhamento técnico das famílias, transformando o atendimento completo em uma verdadeira porta de entrada para a autonomia social.

A mobilização conta com a participação de todos os gestores da região: Iris Oliveira (Rio Grande do Norte), Fabya Reis (Bahia), Érica Mitidieri (Sergipe), Andreza Pacheco (Pernambuco), Luiz Borralho (Maranhão), Ecildo Filho (Ceará), Genilda Leão (Alagoas), Pedro Ivo (Paraíba) e João de Deus (Piauí). Juntos, eles reafirmam o compromisso do Consórcio Nordeste com a defesa de um financiamento público robusto, contínuo e obrigatório, que reduza as históricas desigualdades regionais por meio de investimento no desenvolvimento do capital humano. 

Segurança jurídica e financeira para os municípios

O secretário de Equidade e Desenvolvimento Social do Consórcio Nordeste, Túlio Florence, explica que estados e municípios não terão grande impacto orçamentário.

“A aprovação desta emenda constitucional é um marco na garantia das políticas de assistência social. De acordo com a atual redação do projeto, a União envia recursos e os estados e os municípios irão complementar o que falta para chegar a 1% de suas receitas líquidas”, explica o secretário.

Esse entendimento é reforçado por estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade aponta que não haverá impacto orçamentário negativo significativo, uma vez que a maioria das cidades já investe patamares iguais ou superiores a 1% da receita líquida em assistência social.

Pelo contrário, ao constitucionalizar o piso de financiamento, a PEC protege os entes federados de instabilidades nos repasses federais. No passado recente, cortes drásticos obrigaram as prefeituras a assumirem sozinhas o custo de manutenção de serviços essenciais, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Com a nova regra, a previsibilidade financeira permite que as gestões municipais foquem na qualidade do atendimento e na expansão da rede de proteção.

No Circuito Literário em Petrolina, governadora Raquel Lyra autoriza pagamento do PIX Tênis e obras de duas creches

Evento ocorre de 7 a 12 de abril, com atividades culturais e ações voltadas ao fortalecimento da leitura no Sertão

Incentivando a formação de novos leitores em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (7), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a abertura da segunda etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026. Com 34 estandes e mais de 600 editoras, a etapa dá continuidade à proposta do Clipe, que é descentralizar o acesso à leitura para a comunidade escolar do Estado. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual autorizou o início das obras de duas creches na cidade, com investimento superior a R$ 10 milhões, nos bairros Dom Avelar e João de Deus, além do anúncio de R$ 150 para 213 mil alunos com o Pix Tênis. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Pelo terceiro ano consecutivo, descentralizamos o Circuito Literário de Pernambuco, trazendo para perto editores, professores e alunos, para um bom debate, ciclos literários, e formação de novos leitores. Cerca de 40 mil profissionais da nossa rede pública estadual de ensino, entre eles professores, analistas e assistentes, receberam um bônus para aquisição de livros. Nesse ambiente digital do imediatismo, o esforço é para garantir uma geração de leitores e de pessoas mais críticas e cultas”, contou a governadora Raquel Lyra. 

O Clipe é aberto ao público e terá atenção especial aos profissionais das Gerências Regionais de Educação (GREs) que compõem o Sertão pernambucano. Durante o circuito, profissionais da rede estadual têm direito ao Bônus Livro. O benefício, utilizável em qualquer uma das etapas do evento, garante a aquisição de obras literárias e pedagógicas, com o objetivo de fortalecer a prática profissional e ampliar o repertório cultural. Os valores variam de acordo com a função exercida, sendo de R$1.090 para professores e de R$ 545 para analistas e assistentes administrativos. Estima-se a participação de mais de 6 mil profissionais da educação nesta etapa do Clipe. 

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou a importância do Clipe em diversas cidades. "O circuito literário teve início em Serra Talhada, e hoje temos nossa segunda parada em Petrolina. O projeto é a consolidação de uma iniciativa do Governo do Estado em descentralizar o evento para abranger a comunidade escolar do Estado, viabilizando acesso à literatura, à arte, à cultura e ao lazer. Foi anunciado também o Pix Tênis a partir desta quarta-feira (8) para 213 mil estudantes”, ressaltou o titular da pasta.

A programação do evento em Petrolina converge com o tema do ano letivo de 2026 na Rede Estadual de Pernambuco: “Educação para a Cidadania Digital e Midiática: formando cidadãs e cidadãos críticos e responsáveis”. Com a passagem pela cidade, o Circuito Literário amplia seu alcance e fortalece a missão de transformar a leitura em uma ferramenta de inclusão, cidadania e desenvolvimento social. Após essa etapa, o Clipe seguirá para o Recife e, por fim, para Caruaru, no Agreste Central. 

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, demonstrou sua felicidade e gratidão em receber a governadora Raquel Lyra em sua cidade. “O Clipe traz conhecimento para os professores, para a equipe da educação, mas acima de tudo para todas as nossas crianças que vão seguir esse exemplo”, disse o gestor municipal.

Participando do evento, o deputado federal Fernando Filho falou sobre o Governo do Estado estar presente em Petrolina. "O povo pernambucano está tendo a oportunidade de ver conquistas para todo o Estado. É uma alegria poder somar e ter Petrolina na rota do desenvolvimento". Já o deputado estadual Antônio Coelho enfatizou: “O Governo de Pernambuco resgatou a consciência e esperança no dia de amanhã, gestão que mais investe no Nordeste, terceiro Estado a mais gerar emprego em todo o Brasil, e que tem também a coragem que muitos também não tiveram em várias instâncias”.

FUNDAÇÃO – O Governo de Pernambuco credenciou a Fundação Banco de Olhos do Vale do São Francisco, em Petrolina, para fortalecer a rede assistencial e ampliar a capacidade de atendimento na especialidade. A iniciativa amplia a assistência oftalmológica no Sertão do São Francisco e reforça a estratégia do governo estadual de descentralizar serviços especializados, para garantir atendimento mais ágil à população, com consultas, exames e cirurgias realizadas mais perto de casa.

A iniciativa, que conta com um investimento aproximado de R$ 1 milhão oriundos do Tesouro Nacional, busca reduzir filas e ampliar o acesso à saúde ocular em regiões historicamente carentes desse tipo de serviço. “Com o reforço do Governo chegando, abre uma capacidade muito maior de atendimento, para ajudar na demanda que a população precisa”, explicou a assessora Especial da Secretaria de Saúde, Domany Cavalcanti.

Estiveram presentes a líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputada estadual Socorro Pimentel; os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Ivete Lacerda (Esportes), Simone Nunes (Projetos Estratégicos) e Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação); os representantes dos órgãos estaduais José Anchieta, diretor da  Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e João Baltar Freire, diretor da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). 

Participaram também os prefeitos Cloves Ramos (Afrânio), George de Sidney (Granito), Dr. Evaldo (Mirandiba), Victor Coelho (Ouricuri), Corrinha de Geomarco (Dormentes), Rogério Ferreira (Jatobá), Ismael Lira (Orocó), Calby Carvalho (Belém do São Francisco), Gildevan Melo (Santa Filomena), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Teto Teixeira (Moreilândia), Helbinha Rodrigues (Trindade) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista). Além dos ex-prefeitos Miguel Coelho (Petrolina), Raimundo Pimentel (Araripina), Raimundo Saraiva (Exu), Rafael Cavalcanti (Afrânio) e das lideranças políticas locais, como Dulci e Odacy Amorim.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

Em Igarassu, Prefeita Elcione inaugura novo espaço da Vigilância em Saúde

Na manhã desta terça-feira (07), a prefeita professora Elcione Ramos entregou à população um novo espaço da Vigilância Em Saúde, ampliando a estrutura de atendimento no município. 

Agora, o equipamento abrange a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, além de contar com novos computadores, estufa para laboratório, freezer para armazenamento de vacinas da campanha antirrábica e climatização adequada para conservação de amostras. 

Para a prefeita Elcione, a entrega do local reforça o empenho de sua gestão com a saúde e segurança dos munícipes. “Tenho muito orgulho deste time, que é preparado e unido para prevenir doenças, combater epidemias e proteger a saúde de toda a população. Seguimos avançando, cuidando de cada detalhe”, frisou a gestora.

Jornalistas realizam 5º Ocupa Brasília por respeito, valorização e direitos da categoria

De 6 a 9 de abril, a capital federal será palco do 5º Ocupa Brasília, mobilização nacional promovida pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e sindicatos filiados. Com o tema “Por Respeito e Valorização no Jornalismo”, a iniciativa reúne dirigentes e profissionais de todo o país em uma agenda de atividades na Câmara dos Deputados e em outros espaços institucionais, com foco na defesa de direitos, na valorização profissional e no fortalecimento do jornalismo.

A programação também busca mobilizar autoridades e parlamentares para a revogação da chamada Lei do Multimídia, considerada prejudicial às condições de trabalho e à regulamentação da profissão de jornalistas, radialistas e publicitários.

A agenda tem início na segunda-feira (6/04), com a participação da presidenta da FENAJ, Samira de Castro, em atividades no Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS). Às 9h30, ela participa de audiência pública no Senado, que debaterá projetos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, sob a perspectiva da sociedade civil. 

Já às 14h, a dirigente participa da reunião ordinária do CCS, que inclui na pauta discussões sobre regulação, projetos legislativos e os impactos da saúde mental no setor da comunicação social. 

Na terça-feira (7/04), a programação concentra ações estratégicas do Ocupa Brasília. Às 10h, ocorre a solenidade de assinatura da portaria do Ministério da Justiça que institui o Protocolo de Investigação de Crimes contra Jornalistas, no Palácio do Planalto — medida considerada fundamental para o enfrentamento da violência contra profissionais da imprensa.

O protocolo, uma das reivindicações históricas da FENAJ, foi articulado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores do Ministério da Justiça, com organizações da sociedade civil e dos poderes públicos. O evento terá a participação do ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR).

Às 14h, será realizado um ato público no saguão do Anexo da Câmara em defesa da aprovação da PEC do Diploma e da instituição do Piso Salarial Nacional dos Jornalistas, além da revogação da Lei N° 15.325/2026, que criou a profissão de multimídia. Em seguida, às 16h, acontece uma audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara, em homenagem aos jornalistas, convocada pelo deputado Léo Prates (Republicanos/BA).

A programação dos demais dias está sendo fechada. 

"O 5º Ocupa Brasília reforça a importância da valorização profissional, da garantia de condições dignas de trabalho, da proteção à liberdade de imprensa e da adoção de políticas públicas que assegurem o exercício do jornalismo com segurança e reconhecimento", afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro. A mobilização também reafirma o papel essencial da categoria para a democracia brasileira.

Serviço

📍 5º Ocupa Brasília

📅 6 a 9 de abril

📌 Brasília (DF) – atividades no Congresso Nacional, Ministérios e outros espaços institucionais

Governo de Pernambuco anuncia mudanças no secretariado

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (6), mudanças no secretariado de oito pastas. As alterações, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça (7), envolvem as secretarias de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas); Turismo e Lazer (Setur); Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe); Mulher; Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS); e Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). 

Na Semas, Nathalie Mendonça, então secretária executiva da Causa Animal, assume a titularidade da pasta em substituição a Daniel Coelho. Já na Setur, João Lucas, secretário executivo de Infraestrutura do Turismo, passa a responder pela secretaria com a saída de Kaio Maniçoba, que retorna ao mandato de deputado estadual. Na pasta de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), quem assume é Diogo Alexandre, ex-prefeito de Chã Grande.

Na Secretaria da Mulher, assume o cargo de titular a então secretária executiva Amanda Valença, substituindo Juliana Gouveia. Após a saída de Carlos Braga, a SAS passa a ser comandada por Andreza Pacheco. Já a Semobi fica sob a gestão de Pedro Neves, no lugar de André Teixeira Filho.

Além disso, Simone Nunes deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e segue para a Secretaria de Projetos Estratégicos, enquanto Rodrigo Ribeiro passa a comandar a Seduh. No Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o coronel Francisco Cantarelli deixa o comando-geral, sendo substituído pelo coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza.

“Os novos titulares já estavam no nosso governo e agora, em novas posições, continuarão o trabalho que está transformando a vida do povo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Foto: Miva Filho/Secom

Assembleia Legislativa de Pernambuco se disponibiliza com o setor sucroalcooleiro avaliar projeto de lei que possa socorrer a área neste momento de crise

A Assembleia Legislativa reitera a todos os integrantes do setor sucroalcooleiro sua pronta disponibilidade para apreciar, no menor prazo possível, qualquer projeto de lei que venha a ser encaminhado a esta Casa com o objetivo de socorrer o setor diante da grave crise que enfrenta.

Ressaltamos que a iniciativa de proposições destinadas a promover alterações na Lei Orçamentária Anual é de competência da Chefe do Poder Executivo.

Outrossim, esclarecemos que o Projeto de Lei nº 3694/2026 já teve seu parecer de redação final aprovado pela Comissão de Finanças, mas ainda não foi deliberado em Plenário em razão da ausência da bancada do governo no momento de sua votação.

Por fim, destacamos que o setor sucroalcooleiro já foi recebido por esta Assembleia para tratar do tema e que a Casa permanece de portas abertas ao diálogo, mantendo sua disposição para continuar discutindo a matéria, como já ocorreu em outras oportunidades.

Milton Coelho deixa PSB após 32 anos e se filia ao PT para disputar vaga na Câmara dos Deputados

O ex-secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, Milton Coelho, anunciou sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) após mais de três décadas de militância. Histórico aliado dos grupos políticos ligados a Miguel Arraes e Eduardo Campos, Coelho agora se prepara para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão foi formalizada por meio de uma carta enviada ao presidente nacional do PSB, João Campos, pré-candidato ao Governo de Pernambuco. No documento, Milton Coelho destaca que a saída marca o encerramento de um “ciclo marcante” de sua vida pública.

“Após 32 anos de dedicada e intensa militância, solicitei minha desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda à qual servi com compromisso, lealdade e profundo senso de propósito”, escreveu.

Ao longo da trajetória no PSB, Coelho ocupou posições estratégicas dentro da estrutura partidária, tendo sido presidente e secretário-geral no Diretório do Recife e no Diretório Estadual de Pernambuco. Também integrou o Diretório Nacional desde 2001 e exerceu a função de secretário especial da Executiva Nacional.

Na carta, ele faz questão de registrar agradecimento às lideranças que influenciaram sua caminhada política, com menção especial a Miguel Arraes e Eduardo Campos, além de Carlos Siqueira, com quem atuou na condução do partido. “Despeço-me com respeito, serenidade e o sentimento de dever cumprido, levando comigo a história construída”, afirmou.

A mudança partidária ocorre em um momento de rearranjo político em Pernambuco, com movimentações que já projetam o cenário eleitoral de 2026. A filiação de Milton Coelho ao PT reforça a estratégia da legenda de ampliar sua presença no estado, especialmente com quadros experientes e com trânsito histórico em diferentes campos da política local.

Milton Coelho foi deputado federal, vice-prefeito de Recife (2009-2012), secretário de Governo de Pernambuco (2012-2014), durante a gestão do socialista Eduardo Campos, e secretário de Administração do estado (2015-2021), no governo de Paulo Câmara (PSB).

Proposta de Danilo Cabral ganha força com mobilização nacional pela PEC do SUAS

A poucos dias da votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do financiamento da assistência social no Brasil, entidades, gestores públicos e trabalhadores do setor intensificaram a mobilização nacional para garantir a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. A chamada PEC do SUAS (PEC 383/2017), de autoria do ex-deputado Danilo Cabral, é considerada uma das principais iniciativas para assegurar estabilidade financeira à rede de proteção social no país.

Nas redes sociais, organizações ligadas à assistência social vêm promovendo campanhas, publicações e chamados públicos em defesa da proposta. Os conteúdos destacam a importância da aprovação da PEC como forma de evitar a descontinuidade de serviços essenciais e garantir recursos mínimos para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A mobilização reúne conselhos, fóruns, trabalhadores do setor e usuários da política pública, reforçando o caráter coletivo da pauta.

A PEC 383/2017 propõe a inclusão do SUAS no texto da Constituição Federal e estabelece que a União destine, anualmente, pelo menos 1% da receita corrente líquida para o financiamento da assistência social. Atualmente, o sistema é regulamentado por legislação infraconstitucional, o que, segundo especialistas e defensores da proposta, o torna mais vulnerável a contingenciamentos e cortes orçamentários.

Autor da proposta, Danilo Cabral tem reforçado, em declarações públicas, que a ausência de um piso constitucional para o financiamento do SUAS compromete a continuidade das ações e fragiliza a política de assistência social. Para ele, a aprovação da PEC representa um avanço estrutural, ao consolidar o sistema como política de Estado e não apenas de governo.

Na prática, a medida busca garantir maior previsibilidade de recursos para serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade, como os atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Esses equipamentos são responsáveis por atender milhões de brasileiros em todo o território nacional.

A votação ocorre em um contexto de crescente pressão por parte da sociedade civil organizada. As campanhas nas redes sociais evidenciam o engajamento de diferentes atores na defesa da proposta, com mensagens que ressaltam o papel do SUAS no enfrentamento das desigualdades sociais, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como o Nordeste.

Além do impacto social, o avanço da matéria também tem repercussão política. A autoria da PEC é apontada como um dos marcos da atuação parlamentar de Danilo Cabral e deve ganhar destaque em sua trajetória política, especialmente diante da articulação para uma nova candidatura à Câmara dos Deputados.

Petrolina recebe a segunda etapa do Circuito Literário de Pernambuco

De 7 a 12 de abril, o evento reúne mais de 600 editoras, atividades culturais e ações voltadas ao fortalecimento da leitura no Sertão

Após grande alcance no Sertão do Pajeú, o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) 2026 chega a Petrolina na terça-feira (7). O evento será realizado até 12 de abril, na UNIVASF, no centro da cidade. Iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com a Andelivros, a etapa Sertões 2 dá continuidade à proposta de descentralizar o acesso ao livro e fortalecer a formação de leitores em diferentes regiões do estado.

Ao todo, serão 34 estandes, reunindo o catálogo de mais de 600 editoras. A programação em Petrolina contará com uma ampla oferta de atividades, incluindo palestras, rodas de conversa e oficinas, que reúnem escritores, educadores e especialistas de diversas áreas. O funcionamento do Circuito Literário será das 9h às 21h.

“Chegar a Petrolina, após uma etapa de sucesso no Sertão do Pajeú, mostra a força dessa política pública que fortalece a educação e o acesso à leitura. Com o Bônus Livro, garantimos também condições para que nossos profissionais ampliem seus repertórios e qualifiquem ainda mais suas práticas pedagógicas”, destaca Gilson Monteiro, secretário de Educação de Pernambuco.

O evento é aberto ao público e terá atenção especial aos profissionais das Gerências Regionais de Educação (GREs) que compõem o Sertão pernambucano, a GRE Sertão do Médio São Francisco e a GRE Sertão do Araripe. Professores, analistas e assistentes administrativos poderão utilizar o crédito do Bônus Livro para adquirir livros durante o evento, a fim de fortalecer práticas pedagógicas e ampliar o repertório cultural. Estima-se a presença de mais de 6.100 profissionais da educação.

Outro pilar da programação é o alinhamento com o tema do ano letivo de 2026 na Rede Estadual de Pernambuco: “Educação para a Cidadania Digital e Midiática: formando cidadãs e cidadãos críticos e responsáveis”.

Com a passagem por Petrolina, o Circuito Literário amplia seu alcance e fortalece a missão de transformar a leitura em uma ferramenta de inclusão, cidadania e desenvolvimento social. Após essa etapa, o Clipe seguirá para a capital pernambucana e, por fim, para Caruaru, no Agreste do estado.

“O Clipe é uma estratégia estruturada de formação continuada e de valorização dos nossos profissionais. Com essa política pública, estamos fortalecendo o ambiente escolar e ampliando as possibilidades de aprendizagem”, frisa Ana Lúcia Barbosa, executiva de Desenvolvimento da Educação da SEE.

BÔNUS LIVRO – Durante o Clipe, os profissionais da educação receberão o Bônus Livro, iniciativa que visa incentivar o acesso à leitura e à formação continuada. Por meio do benefício, docentes, analistas e assistentes administrativos têm a oportunidade de adquirir obras literárias e pedagógicas diretamente nos estandes do evento, fortalecendo suas práticas em sala de aula e ampliando o repertório cultural no ambiente escolar. Os valores do benefício variam de acordo com a função exercida, sendo de R$ 1.090,14 para professores e de R$ 545,07 para analistas e assistentes administrativos. O crédito poderá ser utilizado em qualquer uma das etapas do Circuito Literário de Pernambuco 2026, garantindo mais flexibilidade para que os profissionais escolham os títulos de seu interesse ao longo da programação realizada em diferentes regiões do estado.


Confira a programação completa - Petrolina

7 de abril (terça-feira)

9h - Abertura oficial
9h10 - Banda Marcial Edineide Coelho - Itinerante
9h15 - Grupo Cultural de Dança Padre Luiz Cassiano - itinerante
9h30 - Banda Marcial da Escola Paiva Neto - Itinerante
14h - Palestra com Everton Miranda - Palco
16h - Roda de conversa com estudantes vencedores do TCF 2025 (Cadeiras de Rodas Inteligentes) - Estande SEE
18h - Palestra com Maviael Melo - Palco

8 de abril (quarta-feira)

9h - Banda Marcial Simão Durando - Itinerante
10h - Palestra com Cícero Mendes, mestre em Ciências da Educação e poeta - Palco
11h - Mesa GRE - MOVE - Monitores e estudantes da mostra de vídeo - Estande da SEE
13h - Grupo Cultural Xaxado Bebedouro - Palco
15h - Palestra com Cícero Mendes, mestre em Ciências da Educação e poeta - Palco
16h - Professor Escritor (João Trapiá) - Estande SEE
18h - Josildo Sá - Palco

9 de abril (quinta-feira)

9h - Banda Marcial do Ó Medeiros de Ferraz - Itinerante
10h - Palestra com Chiara Ramos - Estande Andelivros
11h - Matheus e Katlinda - Palco
13h - Grupo Cultural Araripina - Palco
14h - Palestra com Chiara Ramos - Estande Andelivros
15h - Professor Escritor (Jonatas Nascimento e Gracy Kelly Miranda) - Estande Andelivros
16h - Professor Escritor (Jairisson Andrade) - Estande SEE
17h - Matheus e Katlinda - Palco
18h - Katia de Tróia - Palco

10 de abril (sexta-feira)

9h - Banda Marcial Eduardo Coelho - Itinerante
10h - Palestra com Roberto Montanha - Estande Andelivros
11h - Professor Escritor - Estande SEE
13h - Atração Cultural Sexteto de Lira - Palco
14h - Palestra com Roberto Montanha - Estande Andelivros
15h - Lançamento de Livro (EREF Professor Manoel Xavier Paes Barreto) - Estande SEE
18h - Rafael e Gabriel - Palco

11 de abril (sábado)

9h - Banda Marcial Luiz Gonzaga Duarte - Itinerante
10h - Palestra com Almir Siqueira - Estande Andelivros
13h - Grupo DANÇART - Palco
14h - Palestra com Almir Siqueira - Estande Andelivros
15h - Professor Escritor (Aldenir de Araújo Saraiva) - Estande SEE
18h - Filhos da Terra do Sol - Palco

12 de abril (domingo)

9h - Banda Marcial BAMMAF Petrolina - Itinerante
10h - Palestra com Thalynni Lavor - Palco
11h - Palestra com Cafu e Mariah - Estande Andelivros
13h - Apresentação Cultural de Frevo - Palco
14h - Thiago e Ana Sélia Pankará - Estande Andelivros
15h -  Palestra com Cafu e Mariah - Palco
16h -  Palestra com Thalynni Lavor - Estande Andelivros
18h - Cenário de Novela - Palco

Governadora Raquel Lyra entrega água do Rio São Francisco a Gravatá e garante pacote de R$ 195 milhões em obras

Levando água do São Francisco para o Agreste de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (2), em Gravatá, a nova etapa da Adutora do Agreste (Lote 5B), ligando Caruaru ao município. Com investimento de R$ 52 milhões no trecho, a operação já beneficia cerca de 93 mil moradores, representando um avanço importante para a cidade, que historicamente enfrenta dificuldades no abastecimento. Ainda no município, a gestora autorizou o início das obras da PE-071, com aporte de quase R$ 24 milhões do Governo do Estado, além da publicação do edital de licitação para as obras de implantação e pavimentação da rodovia PE-078, com investimento previsto de aproximadamente R$ 119 milhões.

“É uma alegria entregar as águas do São Francisco para mais uma cidade pernambucana. Aqui em Gravatá, 50% da cidade passará a ter água todos os dias, e vamos reduzir drasticamente o rodízio nas demais regiões que não são áreas centrais. Paralelamente, serão iniciadas outras frentes de investimento para a substituição das tubulações, permitindo que a água chegue com mais eficiência às torneiras das casas. Além disso, autorizamos a abertura da licitação da PE-078, uma estrada que vai conectar duas regiões, e também o início das obras da PE-071. Com isso, garantimos mais mobilidade e o direito de ir e vir com tranquilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Lote 5B da Adutora conta com 22,6 quilômetros de extensão e incluiu a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA Gravatá), elevando a oferta hídrica de cerca de 280 litros por segundo para aproximadamente 450 litros por segundo. Com o novo sistema, mais de 50% da cidade passará a contar com abastecimento diário. Nas demais áreas, o rodízio será reduzido para três dias com água e quatro sem, com perspectiva de eliminação total à medida que novas intervenções avancem. 

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a entrega como histórica. “Hoje é um dia memorável. Estamos chegando no ponto mais distante da transferência de água do Rio São Francisco em Pernambuco. Esse é um dos maiores projetos de transferência de água do mundo. São mais de 30 anos de luta do povo pernambucano para que as águas do São Francisco chegassem ao Agreste pernambucano e acabasse com esse sofrimento de tantas décadas”, disse o titular da pasta.

A intervenção integra o Sistema Adutor do Agreste, uma das principais obras de segurança hídrica do Estado, resultado de parceria entre o governo federal e o Governo de Pernambuco, com execução da Compesa. “Estamos garantindo mais regularidade no abastecimento e mais qualidade de vida para a população de Gravatá, inclusive nos períodos de maior demanda”, destacou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

Já as obras da PE-071 vão do trecho que liga a BR-232 em Gravatá ao município de Chã Grande, com 8,2 quilômetros. A ação vai beneficiar diretamente mais de 113 mil pessoas. Além da pavimentação, as intervenções na via incluem implantação de drenagem superficial, sinalização vertical e horizontal, além de dispositivos de segurança viária. Com as obras, a PE-071 amplia sua segurança, melhora as condições de tráfego, reduz o tempo de deslocamento e fortalece o escoamento da produção agrícola, contribuindo para o desenvolvimento do Agreste pernambucano.

Outra ação importante é a licitação da PE-078, que prevê obras no trecho que liga a PE-095, em Passira, passando por comunidades como Bengalas e Chã dos Negros, até a BR-232, em Gravatá. Com extensão total de 32,74 quilômetros, a obra beneficiará diretamente os municípios de Gravatá e Passira, alcançando uma população superior a 120 mil habitantes.

“São mais obras que começam no Agreste e reforçam o compromisso da gestão estadual de recuperar a malha viária do interior pernambucano. São estradas importantes, principalmente pelos municípios contemplados e a quantidade de pessoas beneficiadas diretamente”, disse o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

Anfitrião do evento, o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, falou das ações recebidas na cidade. “Gravatá está muito agradecida ao Governo do Estado, porque onde há água, há desenvolvimento. Já a licitação da PE-078, uma obra muito aguardada, é extremamente importante por se tratar de uma via bastante movimentada e por reduzir a distância entre Gravatá e Passira, além da PE-071, que já teve suas obras iniciadas”, celebrou o gestor municipal.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire destacou que “o Governo de Pernambuco tem entregas em todas as áreas, porque tem um time que sabe fazer”, enfatizou. O deputado federal André Ferreira complementou. “Gravatá e região vive um momento feliz. Parabéns ao Governo do Estado pela entrega e pelo investimento”, disse. Por sua vez, o deputado federal Pastor Eurico destacou que “há ações do Governo do Estado em todas as áreas, em todas as regiões, da infância à vida adulta”.

EDUCAÇÃO – No evento, a governadora Raquel Lyra também entregou quatro novos ônibus escolares para os estudantes do município. Com a chegada dos veículos, o total já chega a 10 ônibus escolares entregues desde 2023.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Ainda em Gravatá, a chefe do Executivo estadual assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo de Pernambuco e a gestão municipal para regularização fundiária com a expectativa de beneficiar 725 famílias, nos núcleos Habitacionais Gravatá e Rio Ipojuca. A assinatura do acordo estabelece as bases para a atuação da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) no território.

"O Governo de Pernambuco tem transformado a vida das pessoas em várias áreas. Aqui em Gravatá não foi diferente, com entregas de água, estradas e ônibus escolares”, ressaltou o deputado estadual France Hacker. O também deputado estadual João de Nadegi disse que "o Governo do Estado tem chegado na vida dos pernambucanos, sobretudo os que mais precisam".

Já o deputado estadual Henrique Queiroz Filho falou da sensibilidade do Governo de Pernambuco. "Temos um Governo que realiza sonhos. Em Gravatá, por exemplo, está realizando o sonho de abrir a torneira e ter água, de pegar um ônibus escolar decente e transitar por estradas seguras", frisou. Por fim, o deputado estadual Jarbas Filho celebrou os investimentos que foram feitos no município. "Hoje é um dia histórico para Gravatá e todo o Agreste pernambucano", pontuou.

A regularização permite que os moradores tenham seus imóveis formalmente registrados em seus nomes, assegurando às famílias segurança jurídica, além de poderem transferir o imóvel para herdeiros, realizar negociações formais e acessar políticas públicas que exigem a titularidade do bem.

Estiveram presentes no evento o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Túlio Vilaça (Casa Civil), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); os prefeitos Diego Cabral (Camaragibe), Araújo (Amaraji), Sandro Corrêa (Chã Grande), Beto do Sargento (Belém de Maria), Jaime Lima (Glória do Goitá), Silvestre (Passira), Marcos da Roça (Chã de Alegria) e Joelda Pereira (Tacaimbó); e os diretores-presidentes José Anchieta (CPRH), André Fonseca (DER) e Missionária Michele Collins (Arena de Pernambuco).

Fotos: Hesíodo Góes/Secom