Sistema alterou formato de andamento de demandas judiciais nas Varas Regionais da
Infância e Juventude e nas unidades socioeducativas. Processos agora tramitam eletronicamente
Advogados, gestores e profissionais de informática que atuam na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) foram capacitados, nesta semana, para o uso do Processo Judicial eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo da ferramenta é otimizar o andamento de demandas judiciais de adolescentes em conflito com a lei, contribuindo para a celeridade e a economia de recursos. Essa forma de tramitação, que já funcionava para processos de outras áreas, passou a abranger a execução de medidas socioeducativas em meio fechado no dia 12 de agosto, de modo pioneiro no Judiciário brasileiro.
A instrução normativa nº 11/2019, do TJPE, também implantou no PJe a classe processual referente à internação provisória, o que permitirá que o processo seja acompanhado eletronicamente antes da sentença, logo após o adolescente ter o atendimento iniciado na Funase. A ferramenta já era instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2013 e vem sendo implantada gradativamente nos tribunais. As Varas Regionais da Infância e Juventude, inclusive as situadas em municípios onde a Funase tem unidades, já aderiram ao sistema. Intimações e comunicações relativas aos socioeducandos já estão sendo feitas eletronicamente.
No treinamento desta semana, realizado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, estiveram presentes profissionais de unidades de internação, internação provisória e semiliberdade situadas na Região Metropolitana, em Timbaúba e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, em Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e em Arcoverde, no Sertão. Também compareceram a gerente jurídica da Funase, Maria Figueiredo, o coordenador da Gestão de Vagas, Ivan Amorim, e dois profissionais da Assessoria Técnica de Tecnologia da Informação, que ficará responsável pela assistência sobre o uso do sistema nos computadores da instituição.
“A Funase tem uma boa relação institucional com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que se estreitou ainda mais com as ações desempenhadas, neste ano, para manter o equilíbrio entre o número de vagas das unidades socioeducativas e o de socioeducandos atendidos. Em Pernambuco, prazos como o da internação provisória, que é de 45 dias, são cumpridos criteriosamente, conforme o previsto na legislação. A inclusão dos processos de adolescentes em medidas socioeducativas no PJe é mais um avanço, que trará celeridade à tramitação dessas demandas judiciais”, avalia a presidente da Funase, Nadja Alencar.
A capacitação dos advogados da Funase foi ministrada pelos analistas judiciários Felipe Amorim Amaral Menezes e Maria Alice Lafaiete Coelho, que atuam na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE. Foi esse setor, coordenado pelo desembargador Luiz Carlos Figueiredo, que levou à frente, junto à presidência do tribunal, a meta de fazer com que o PJe abrangesse os processos dos socioeducandos. “Pernambuco é o primeiro estado em que as medidas socioeducativas em meio fechado estão dentro do PJe. Os órgãos envolvidos estão juntos, irmanados na busca do mesmo objetivo. Portanto, é uma ferramenta simplificadora e, com certeza, os resultados serão melhores não só para os jovens, mas para toda a sociedade pernambucana”, afirma o desembargador.
Imagens: Divulgação/Funase
Nenhum comentário:
Postar um comentário