Após a implantação de audiências por videoconferência no sistema socioeducativo de Pernambuco, em 2020, mais um passo foi dado para otimizar o tempo e o uso de recursos públicos na avaliação de processos de execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Agora, audiências concentradas, realizadas em mutirão, também estão ocorrendo de forma virtual. As sessões permitem o contato entre juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, socioeducandos e familiares sem a necessidade de deslocamentos ou aglomerações, o que assegura o respeito às normas sanitárias de prevenção à Covid-19.
O índice de participantes dessa modalidade alcança 100% do público de algumas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. Em junho deste ano, por exemplo, todas as 28 adolescentes que estavam no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, no Recife, tiveram seus processos reavaliados em um único dia. Em setembro, foram mais 31. Já no Case Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, 56 processos de socioeducandos foram reavaliados, em junho, e mais 44, no mês passado.
“Os Cases Jaboatão e Santa Luzia já apresentavam taxa de ocupação abaixo de suas capacidades projetadas. A adoção de audiências concentradas por meio virtual, realizadas trimestralmente, em obediência à Recomendação 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reduzem ainda mais os referidos contingentes, além de facilitar o contato do magistrado com todos os adolescentes e jovens em conflito com a lei, ouvindo-os sobre as condições de cumprimento das medidas socioeducativas na Funase, com a sua participação e dos seus pais e familiares, além de se franquear a eles a oportunidade de se dirigirem diretamente à magistrada”, explica a juíza Maria Amélia Pimentel Lopes, da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital.
Os socioeducandos que não atendem aos requisitos de progressão, substituição ou extinção da internação nas audiências têm seus processos reavaliados em outro momento, dentro dos prazos legais, e recebem orientações sobre o que é importante na avaliação do juízo quanto ao cumprimento da medida, como a inserção em cursos profissionalizantes, a frequência escolar e não se envolver em conflitos com outros internos.
“Entendo que não houve prejuízo em relação ao modelo presencial de audiências, posto que houve bom aproveitamento, economia de recursos e mais conforto para os participantes. A periódica reavaliação atende a aplicação dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, em especial, a legalidade, excepcionalidade, proporcionalidade, brevidade, individualização, mínima intervenção, não discriminação do(a) adolescente e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários”, completa a juíza.
CARUARU – Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, processos de 35 socioeducandos foram reavaliados em junho, durante um mutirão virtual. Em outubro, outro grupo de adolescentes participou. Antes, o Judiciário local recomendou à Funase a realização de uma conferência remota com os familiares dos internos para explicar o que precisa ser cumprido dentro das unidades.
O juiz titular da Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, José Fernando Santos, explica que a iniciativa também tem sido importante para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da lotação das unidades socioeducativas de todo o Brasil, que não pode ultrapassar 100% da capacidade. “Nas audiências que fizemos no primeiro semestre, conseguimos reavaliar processos de mais de 30 socioeducandos que eram de outras circunscrições e que estavam na Funase em Caruaru. Enquanto Judiciário, temos feito nossa parte para manter o quantitativo dentro dos limites. Acredito que esse formato virtual veio para ficar por oferecer agilidade, economia e segurança, já que os deslocamentos de internos e servidores são evitados”, explica.
A presidente da Funase, Nadja Alencar, exalta os resultados desse modelo e destaca desafios para a adaptação do sistema. “Com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, foi possível implantar teleaudiências já nas primeiras semanas da pandemia, começando pelos Centros de Internação Provisória. Agora, também passaram a ser feitas audiências concentradas nesse formato. Ainda temos o desafio de seguir melhorando a qualidade dos equipamentos para as inspeções virtuais, por exemplo. Recebemos computadores doados, realocamos alguns que já eram da Funase e estamos trabalhando na compra de outros, tudo para que a gente avance nesse modelo que está se mostrando tão positivo para as instituições e pessoas participantes”, afirma.
Imagens: Divulgação
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