PGR envia ao Supremo parecer contra prisão de Bolsonaro

Segundo Gonet, a realização de manifestações pacíficas não é crime

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi motivada por uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) para que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Após receber a notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu parecer da PGR sobre a questão. O ministro também será responsável pela decisão final.

Segundo o procurador, a realização de manifestações pacíficas não é crime e não extrapola os limites da liberdade de expressão.

Além disso, Paulo Gonet disse que a eventual aprovação de anistia pelo Congresso depende de sanção do presidente da República.

"A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República (Art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime", afirmou.

Gonet também acrescentou que a PGR já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada pela procuradoria.

"O juízo sobre a necessidade de decretação/manutenção de medidas cautelares contra o noticiado, que compete exclusivamente ao Ministério Público, foi exercido de forma abrangente no âmbito da Petição n. 12.100/DF em 18.2.2025, por ocasião do oferecimento da denúncia , e não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet", completou Gonet.

 Fonte: Agência Brasil 

Com baixo estoque, Hospital das Clínicas da UFPE apela para doação de leite humano

A quantidade disponível é suficiente para a alimentação dos bebês internados por mais duas semanas

 

O estoque de leite humano do Hospital das Clínicas da UFPE está baixo e necessita de ações. O leite é usado para alimentar os bebês prematuros internados na UTI Neonatal do hospital. Para uma criança, o ideal é ingerir o leite de quem a concebeu, porém, quando isso não é possível, os recém-nascidos devem receber o alimento doado.

“O leite vai ajudar na proteção, nutrição e evitar complicações durante a internação, favorecendo a recuperação e alta mais rápida do bebê”, explica a enfermeira Natália Coutinho, responsável técnica pelo Banco de Leite Humano (BLH) do hospital. A quantidade disponível no estoque é suficiente para a alimentação dos bebês internados por mais duas semanas. No HC, uma unidade vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), cerca de 40 prematuros são beneficiados por doações mensais.

Para saber se você está apto a fazer isso, é preciso estar em fase de amamentação, ser saudável e apresentar os exames de pré-natal atualizados. As pessoas aprovaram a aprovação em sua casa do material necessário e de todas as instruções para coleta e armazenamento até que o leite seja coletado pela equipe do HC.

Segundo a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBBLH), qualquer pessoa que amamente e que seja saudável é uma possível doadora. Para cada doação de um litro de leite, até 10 recém-nascidos podem ser beneficiados. Em algumas situações, um mililitro já é suficiente para alimentar um bebê.

COMO FAZER A DOAÇÃO

1 – Fale com o BLH do HC

Telefone: (81) 2126.3831

Local: 9º andar, ala norte do hospital

2 – Faça o cadastro da doadora

É preciso estar saudável e apresentar exames do pré-natal atualizados.

3 – Obtenha vidros e orientações

Serão entregues no domicílio materiais para início da coleta de leite.

4 – Entre a coleta para o HC

Semanalmente, o leite doado é recolhido no domicílio, devidamente conservado, congelado e identificado.

Sobre a Ebserh

O HC-UFPE faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Em Pernambuco, novos empréstimos com garantia de imóvel crescem 41,3%

Pernambucanos utilizam o crédito para quitação de dívidas, reformas ou compra de bens, além de aplicar no próprio negócio

 

O Santander Brasil registrou aumento de 41,3% em Pernambuco na produção do Use Casa, linha de crédito com garantia de imóvel, em 2024. O Banco totalizou mais de R$ 16,9 milhões em recursos liberados no estado. O desempenho pernambucano foi superior ao percentual de alta da Região Nordeste, que alcançou expansão de 10,8% no volume de recursos, totalizando cerca de R$ 128,7 milhões no ano passado. A elevação reflete a popularidade da modalidade para quem busca recursos para empreender, reformar ou quitar dívidas, em condições competitivas de juros e prazos.

No Brasil, o mercado de home equity continua com forte expansão. Em 2024, cresceu 53,5%, comparado ao ano anterior, alcançando R$ 10,9 bilhões em contratações, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em Pernambuco, o crescimento foi superior à média registrada pelo Santander em todo o Brasil. O Banco registrou aumento de 26% no ano passado, se comparado a 2023, somando mais de R$ 1,3 bilhão em contratações e 7.523 novos contratos. 

 

Para quem deseja fazer a contratação, o Banco oferece crédito de até 60% do valor do imóvel ou terreno, com taxas a partir de 1,12% ao mês - média de 1,60% ao mês - e parcelamento em até 240 meses. O processo de aprovação de crédito, a análise de documentos e até a emissão do contrato ocorre de forma digital, e o cliente tem os suportes necessários por meio de chat e telefone, sendo necessário ir à agência do Banco para assinatura do contrato e ao cartório para registro.

 

“O home equity é a linha de crédito mais barata e com maior prazo disponível, podendo chegar a até 20 anos. É possível utilizar para quitar dívidas com custo maior ou com prazos mais apertados e ganhar fôlego financeiro. Além disso, pode ser utilizado para reformar seu imóvel atual, empreender, abrir uma filial nova ou adquirir bens, como um terreno, por exemplo. No entanto, é essencial que o crédito seja tomado de forma consciente, com planejamento financeiro e uma avaliação criteriosa dos custos mensais e da real necessidade do recurso. Uma outra grande facilidade, é permitir usar o mesmo imóvel que você já tem financiado no Crédito Imobiliário para tomar recursos adicionais, desde que o valor total não ultrapasse 60% do valor de avaliação do imóvel”, afirma Paulo Duailibi, diretor de Negócios Imobiliários do Santander.

Abril Laranja - mês de prevenção contra a crueldade animal

O mês de Abril é dedicado à conscientização e combate à crueldade animal, um problema persistente que necessita de atenção da sociedade, do poder público e de profissionais de diversas áreas, incluindo a Medicina Veterinária. O Abril Laranja é uma campanha promovida para educar e mobilizar a sociedade contra todas as formas de violência e maus-tratos infligidos aos animais, como explica a médica veterinária e docente do curso de medicina veterinária do UniFavip Wyden, Jessica Bandeira.

“A crueldade contra animais é um problema social sério que frequentemente está interligado a outras formas de violência, especialmente a violência doméstica. Estudos demonstram que a violência contra animais pode ser um indicador relevante de outras violências ocorrendo no mesmo ambiente familiar. De acordo com a pesquisa de Sant’Ana e Reis (2015), a atuação de médicos veterinários pode ser essencial na identificação e denúncia de situações de abuso animal, colaborando, inclusive, para o combate à violência doméstica”, ressalta.

Além disso, a legislação brasileira estabelece diretrizes claras contra os maus-tratos e crueldades praticadas contra animais. A Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, VII, estabelece que cabe ao Poder Público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Existe ainda a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos – acréscimo de reclusão de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos (podendo chegar a 6 anos se o animal vier a óbito).

Bandeira também destaca outra fundamentação que garante o respeito aos animais, alerta sobre a guarda responsável e para a implementação de políticas voltadas ao combate dos maus-tratos. “A Declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 1978 afirma que todos os animais têm direito à vida e ao respeito. Nenhum animal deve ser submetido a maus-tratos e atos cruéis, sendo que o abandono é considerado um ato cruel e degradante. A guarda responsável de cães e gatos é um conceito importante que se relaciona diretamente com o combate à crueldade animal. Conforme discutido por Giselle Lucena Rios (2020), a promoção de ações educacionais, políticas públicas eficientes e legislação adequada são elementos fundamentais para assegurar o bem-estar animal e reduzir o número de animais abandonados”, enfatiza.

A campanha do UniFavip Wyden durante o Abril Laranja visa conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção animal e a prevenção da crueldade. Isso inclui o combate ao abandono, maus-tratos, exploração e qualquer forma de abuso. É preciso garantir que todos os animais recebam o respeito e cuidado que merecem. A educação, a denúncia de atos de crueldade e a promoção de políticas públicas efetivas são passos fundamentais para um futuro mais justo e compassivo para todos os seres vivos.

Prefeita Elcione representa Igarassu em fórum de debates pela Fecomércio PE

Nesta terça-feira (01), a prefeita professora Elcione Ramos participou do fórum de debates promovido pela Fecomércio PE, em parceria com o Sebrae/PE e com o apoio do Senac PE e do SindNorte e Cartão do Empresário. 

O encontro contou com a participação da economista Tania Bacelar e do economista Ademilson Saraiva, e apresentou estratégias para atrair investimentos, fortalecer negócios locais e gerar mais empregos no Litoral Norte. 

Segundo a Fecomércio, Igarassu é uma das 100 melhores cidades para se investir no país, sobretudo na área de indústria e serviços. Além disso, o município também ocupa a quinta posição nacional como o destino mais promissor para os investimentos industriais, de acordo com a Urban Systems.

Para a prefeita Elcione, a parceria entre os municípios é essencial para o desenvolvimento do Estado. “Sei que juntos, conseguiremos fazer o melhor para fortalecer e desenvolver o nosso Pernambuco.”, destacou. Na ocasião, a gestora esteve acompanhada do secretário de Governo César Ramos e equipe.

Foto: Ivonildo Pedro

Brasil recupera 25 fósseis de insetos que seriam vendidos no exterior

Material estava localizado na Chapada do Araripe, no Ceará

O Brasil recuperou 25 fósseis de insetos originários da Chapada do Araripe, sítio paleontológico no Ceará, levados clandestinamente para o Reino Unido. O material era anunciado para venda em um site especializado na comercialização de rochas e fósseis. Os fósseis chegaram no Brasil na semana passada, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Eles serão transferidos para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, que fica em Santana do Cariri (CE). A repatriação do material foi obtida após ação do Ministério Público Federal (MPF) ter recebido uma denúncia feita por uma pesquisadora em fevereiro de 2023.

“Com base em laudos paleontológicos que certificaram a origem brasileira dos fósseis, a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF pediu auxílio jurídico das autoridades britânicas para localizar o responsável pela venda, obter informações sobre a origem do material e providenciar o retorno do patrimônio ao Brasil”, informou o MPF.

Com o retorno das peças ao Brasil, agora o MPF vai dar prosseguimento às apurações, na tentativa de identificar os responsáveis pela extração ilegal do patrimônio público.

O MPF informou ainda que outros dois casos estão em tramitação. Ambos aguardam decisão da Justiça da França e envolvem um esqueleto quase completo de pterossauro da espécie Anhanguera com quase 4 metros de envergadura e outros 45 fósseis, que incluem tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas, alguns com 2 milhões de anos.

 

Brasil recupera fósseis que seriam vendidos no exterior -  MPF/Divulgação

“Esse material está avaliado em quase 600 mil euros (cerca de R$ 4 milhões, pelo câmbio atual) – dada a raridade, o interesse científico e a qualidade de preservação”, disse a instituição.

A legislação brasileira proíbe a exploração e venda de fósseis brasileiros, vedando também a extração, comercialização, transporte e exportação desse tipo de material sem a prévia e expressa autorização do governo brasileiro.

Nos casos em que a peça é enviada para o exterior, a repatriação é solicitada após a realização de procedimentos para identificar a origem brasileira de determinado material. “A partir daí, se inicia um processo de cooperação internacional para que as autoridades do país, onde a peça se encontra, possam coletar provas e ouvir as pessoas envolvidas, a fim de fazer a apreensão e providenciar o retorno desse bem”, informou o MPF.

Chapada do Araripe

A região da Chapada do Araripe (CE) abriga fósseis do período Cretáceo - de 145 milhões a 66 milhões de anos atrás. Contudo, por décadas, muitos desses fósseis foram retirados ilegalmente e enviados para coleções privadas e museus estrangeiros, muitas vezes sem o devido registro científico. 

Segundo o MPF, desde 2022 já foram repatriados mais de mil fósseis de animais e plantas, extraídos da região e levados de forma irregular para Europa.

Fonte: Agência Brasil 

“Não é hora de estarmos perdendo aliados”, diz prefeito de João Alfredo

O prefeito da cidade de João Alfredo, Zé Martins, do PSB, concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios, que conta com mais de 40 emissoras e tem como ‘cabeça de rede’ a RPFM (104.3). Ele falou sobre a adesão do Avante, dos irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira ao projeto político da governadora Raquel Lyra, do PSD.

“Eu fui convidado por Sebastião e Waldemar Oliveira para que eles falassem sobre a posição política deles. Eu disse que entendo a situação, afinal de contas, trata-se de um projeto partidário e eu não posso interferir na posição do Avante, até mesmo porque, nem filiado ao Avante eu sou”, disse o prefeito, que fez questão de frisar a amizade que mantém com os irmãos Oliveira.

O prefeito disse ainda que sua administração está de ‘portas abertas e tapete vermelho estendido’ para receber ações do Governo do Estado, através de Sebastião e Waldemar Oliveira e frisou que a definição sobre a chapa que apoiará na eleição de 2026 só será tomada mais adiante, provavelmente no mês de março do próximo ano.

Para finalizar, o prefeito fez uma crítica a condução do projeto eleitoral do PSB para 2026. “Não é hora de estarmos perdendo aliados. Temos que tirar o sapato alto e ter humildade, porque só Recife não elege ninguém”, disse e emendou, “As pesquisas de hoje não representam o futuro”.

Governo brasileiro espera ser poupado de tarifaço de Trump

Medidas comerciais dos EUA devem ser anunciadas nesta quarta-feira

O governo brasileiro espera ser poupado do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que deve ser anunciado nesta quarta-feira (2). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que causará estranheza caso o Brasil sofra alguma retaliação comercial.

“Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, disse Haddad, em viagem a Paris, nesta terça-feira (1º).

O comércio bilateral é superavitário para os EUA uma vez que o Brasil importa mais do que exporta para o país norte-americano. Por isso, Haddad considera que não haveria motivos para taxação dos produtos brasileiros.

“Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, completou o ministro da Fazenda.

Às vésperas do anúncio de novo tarifaço prometido por Trump, um relatório de órgão ligado ao governo dos EUA fez críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe a suas importações em setores como etanol, filmes, bebidas alcoólicas, máquinas e equipamentos, carne suína, entre outros.  

Nesse contexto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade nesta terça, projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

>> Tarifas de Trump sobre aço e alumínio entram em vigor nesta quarta

Lei da reciprocidade

Vice Presidente da República Geraldo Alckmin. Foto: Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a iniciativa do Legislativo, mas ressaltou que o caminho deve ser o do diálogo.  

“Você ter um arcabouço jurídico legal é positivo, louvo a iniciativa do Congresso Nacional, nesse caso do Senado, que procura preservar o interesse do Brasil, mas quero dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementariedade econômica”, comentou Alckmin nessa terça-feira.

Assim como Haddad, o vice-presidente avalia que, como os EUA têm superávit com o Brasil, o país deve ser poupado do tarifaço.

“[São] US$ 25 bilhões de superávit para os Estados Unidos. Dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, oito são de tarifa zero, não tem imposto de importação. E a tarifa média final de todos os produtos e serviços é 2,7%. Então, o Brasil não é problema para os EUA”, justificou o ministro.

Fonte: Agência Brasil 

Ministério Público colherá propostas para combater racismo no futebol

Consulta resulta de inquérito sobre omissão da CBF no caso Luighi

Por meio de consulta pública, o Ministério Público Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol. As sugestões devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês.

As propostas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial, em reunião marcada para o dia 28 deste mês.

A consulta pública é desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPF para analisar se houve omissão da CBF no caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras. O episódio de violência racial ocorreu no dia 6 de março deste ano, durante partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai. O jogo era válido pela Copa Libertadores Sub-20.

Em reunião na última sexta-feira (28), o Ministério Público recebeu representantes da CBF, de ministérios e da plataforma JusRacial para discutir o tema. Todos os participantes convergiram para a necessidade de aprofundar medidas para articulação de ações preventivas e coercitivas de combate ao racismo no futebol e de incluir a sociedade civil no debate sobre o assunto. 

Além de a CBF se manifestar sobre os pontos já abordados, a JusRacial e o Ministério da Igualdade Racial deverão consolidar suas propostas de enfrentamento até o dia 15. Em seguida, serão analisadas as sugestões apresentadas.

Caso Luighi

A instauração do inquérito para apurar a suposta omissão da CBF no caso Luighi teve como fundamento o dever de prevenção do racismo no futebol, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância. Na portaria de instauração, o MPF destaca as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constituição Federal de 1988. Segundo o documento, o caso abrange a liberdade de expressão e o discurso de ódio, além do papel do esporte na prevenção do racismo.

Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão adjuntos no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior e Jaime Mitropoulos, responsáveis pela investigação, o cenário atual impõe dois desafios. 

"O primeiro é o posicionamento firme e contundente do Estado brasileiro e das organizações que representam o futebol do país quanto ao enfrentamento do racismo e ao dever de prevenir atrocidades massivas”. O segundo consiste na adoção de práticas e procedimentos que representem ações concretas e reais de enfrentamento do racismo, em diálogo com a sociedade civil e com as instituições de direitos humanos", afirmam.

O esporte, apesar de ser palco de práticas racistas, tem potencial significativo como aliado no combate ao discurso de ódio. Nesse sentido, as Nações Unidas lançaram, em 2022, o plano de ação The Game Plan, com recomendações e estratégias para conter o discurso de ódio por meio do engajamento no esporte. As ações sugeridas incluem falar abertamente sobre o tema, promover mensagens positivas, organizar divulgação específica para torcedores e jogadores, reconhecer e recompensar histórias de sucesso e treinar todos os níveis para identificar e enfrentar o discurso de ódio.

No Brasil, a legislação já prevê mecanismos para enfrentar a discriminação no esporte, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelecem a responsabilidade do Estado na adoção de medidas concretas. Para o MPF, é preciso avançar na implementação dessas normas, priorizando a colaboração entre entidades esportivas e governo federal, como forma de prevenir e punir práticas racistas. 

“A exigência de posicionamento das federações e a adoção de medidas que previnam a ocorrência de fatos semelhantes ao do caso Luighi são imprescindíveis”, argumentam os procuradores.

Negligência

Na representação que motivou a instauração do inquérito, a JusRacial cita três fatos que apontariam para a suposta negligência da CBF na defesa do jogador Luighi Hanri Sousa Santos. O primeiro é a ausência de questionamento formal da decisão do árbitro de não interromper a partida, como determina a Conmebol. O segundo é que não houve questionamento da súmula da partida e pedido de acesso ao documento, que constituiria prova sobre o treinamento do árbitro para lidar com esse tipo de situação. 

Por fim, afirmam os procuradores, não houve questionamento do valor fixado para a multa, que é menor do que a punição para propaganda irregular, apesar de o Estatuto da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) considerar discriminação racial uma infração grave, imprescritível (sem prazo para punição) e sujeita a sanções em escala mundial.

Fonte: Agência Brasil