Agosto Lilás alerta para o combate à violência contra mulheres nos 19 anos da Lei Maria da Penha

Neste dia 07 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/06) completa 19 anos de vigência. Trata-se de um marco fundamental que inaugura o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A conhecida história de Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica pelo seu então marido é o caso real que consolidou a luta pela prevenção e punição da violência doméstica e familiar no Brasil.  No entanto, foi um longo caminho percorrido, que contou com a resistência da própria Maria da Penha, mobilizações sociais na pauta de defesa dos direitos humanos das mulheres e a emblemática condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como explica Daniele Medeiros, docente do curso de Direito do UniFavip Wyden e advogada.

“A lei inaugura a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, instrumentalizando as formas de enfrentamento a esta violência. De fato, a lei trouxe importantes mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, além de enfatizar o papel fundamental do poder público e da sociedade para coibição de tais práticas”, destaca Medeiros.

Contudo, segundo a professora, dados recentemente divulgados no Anuário de Segurança Pública (2025) revelam que ainda há um longo caminho a percorrer. “Os casos de feminicídios aumentaram e continuam a vitimar especialmente mulheres negras. Tentativas de feminícidios, violência psicológica, stallking e estupros também tiveram alta. Infelizmente são dados que indicam a urgência de fortalecer os mecanismos de prevenção e responsabilização, a exemplo do fortalecimento de políticas públicas integradas e eficazes”, ressalta.

Diante desse contexto, é importante destacar o movimento nacional chamado “Agosto Lilás”, que proporciona a conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante todo o mês, estados, municípios, instituições de ensino, empresas e organizações sociais promovem ações educativas, rodas de diálogo, formações e mobilizações que buscam informar, sensibilizar e estimular a denúncia. Trata-se de um movimento conjunto entre poder público e sociedade. A cor lilás, símbolo da campanha, representa a luta feminista por dignidade, respeito e igualdade. 

Daniele finaliza destacando a relação da Lei Maria da Penha com a Campanha Agosto Lilás como grande movimento na proteção às mulheres. “Os 19 anos da Lei Maria da Penha nos convoca para ação mobilizadora. Enfrentar a violência de gênero exige compromisso do Estado e da sociedade civil. Significa apoiar as vítimas, cobrar a efetivação das políticas públicas e transformar uma cultura ainda marcada pelo machismo estrutural. Mais do que nunca, o Agosto Lilás nos convoca a agir por todas que resistem e por aquelas que não tiveram a chance de pedir socorro”, conclui.