Representante da ONU destaca diálogo como instrumento de mudanças no sistema socioeducativo de Pernambuco

Uruguaio Luis Pedernera realizou inspeções nos Cases
Caruaru e Santa Luzia, administrados pela Funase

Duas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) foram inspecionadas, nesta segunda-feira (9), por um representante da Organização Mundial de Prevenção e Combate à Tortura (OMCT). O uruguaio Luis Ernesto Pedernera Reyna é membro do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Criança e do Conselho Nacional Honorário e Consultivo da Infância e da Adolescência do Uruguai. O objetivo da visita foi observar procedimentos de prevenção e combate à tortura desenvolvidos com internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e com internas do Case Santa Luzia, no bairro da Iputinga, no Recife.

Pela manhã, a visita ao Case Caruaru durou uma hora e meia. Foram inspecionados espaços administrativos, salas de aula e alojamentos dos adolescentes. Já o Case Santa Luzia recebeu a OMCT no período da tarde. Essas duas unidades foram escolhidas para a visita por fazerem parte de um projeto específico de prevenção e combate à tortura. A iniciativa, que inclui a capacitação de agentes socioeducativos, é desenvolvida pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) por meio de um termo de parceria firmado, em 2017, com a Funase. Um segundo projeto, com práticas de empoderamento dos socioeducandos a partir da comunicação, da arte e da conscientização política, está prestes a ser lançado, desta vez, contemplando mais sete unidades de internação.

Após citar sistemas socioeducativos com realidades que considerou "duras" e "cruéis", como o de Honduras, Pedernera avaliou que, em Pernambuco, encontrou uma capacidade de diálogo determinante para a melhoria do atendimento aos socioeducandos. "Essas visitas são importantes para ter a possibilidade de compreender o que cada país está fazendo na área de socioeducação. Estou convencido de que instâncias como estas que estão aqui – o poder público, o Judiciário, os conselhos, a sociedade civil organizada – têm potencialidade para dialogar. Vocês veem os rostos uns dos outros e podem conversar mais facilmente em busca de melhorias", destacou Pedernera, acrescentando que o Brasil ratificou, recentemente, sua participação no protocolo internacional que viabiliza que vítimas de tortura façam petições individuais para serem ouvidas pela OMCT. "Isso indica que o Estado brasileiro não tem receio dos meios de controle e tem compromisso com os direitos da criança", afirmou.

Além das ações desenvolvidas internamente pela Funase, Pernambuco também conta com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que realiza visitas periódicas às unidades socioeducativas e produz relatórios. A junção de todas essas instâncias de controle tem assegurado o respeito aos direitos humanos no atendimento oferecido pela instituição. "A Funase tem feito um trabalho forte para mudar quadros que ficaram no passado. Temos uma Corregedoria atuante, que apura e combate práticas internamente. Há também o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que faz um trabalho de fiscalização nas unidades. E estamos investindo em práticas de Justiça Restaurativa, que contemplaram, no ano passado, 260 servidores. Isso mostra que o Estado de Pernambuco está empenhado e avançando nessa questão", declarou a presidente da Funase, Nadja Alencar.

Além das inspeções, a visita do representante da OMCT também inclui uma formação especial para 40 agentes socioeducativos, que ocorrerá nesta terça-feira (10), no auditório do Centro de Formação de Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe).

Imagens: Divulgação/Funase