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terça-feira, 6 de junho de 2023

Fernando Rodolfo aprova projeto que proíbe presos de receberem benefícios sociais


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe presos em cumprimento de pena a se inscreverem em programas de benefício social. Relatada pelo presidente do colegiado, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), a matéria recebeu 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa antes de seguir para o Plenário.

“Já virou rotina vermos nos noticiários condenados que estão cumprindo pena em regime fechado indo aos bancos escoltados pela polícia para sacar esses bolsa família, por exemplo. É um contrassenso e a comissão entendeu ser inadmissível que indivíduos que tenham cometido crimes recebam recursos do Estado que deveriam ser destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou Fernando Rodolfo.

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