O Black Friday é uma das datas mais aguardadas pelos consumidores, pois oferece descontos e promoções especiais em diversos produtos e serviços. No entanto, é importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos para evitar problemas e garantir uma compra segura e satisfatória. A docente do curso de Direito do UniFavip Wyden e advogada especialista em Direito do Consumidor, Valéria Soares, destaca os principais direitos que pertencem aos consumidores neste período:
Direito à informação
Um dos principais direitos dos consumidores durante o Black Friday é o direito à informação clara e precisa sobre os produtos ou serviços em promoção. Isso significa que, as empresas devem fornecer todas as informações necessárias, como características, preço original, desconto aplicado, prazo de validade da oferta, entre outros. É fundamental que o consumidor tenha acesso a essas informações antes de efetuar a compra, para evitar surpresas desagradáveis.
Direito à garantia
Outro direito importante é o direito à garantia. Mesmo que o produto esteja em promoção, o consumidor tem o direito de exigir a garantia legal, que é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. Caso o produto apresente algum defeito dentro desse prazo, o consumidor tem o direito de solicitar a troca, o conserto ou o reembolso do valor pago.
Direito de se arrepender
Além disso, é importante ressaltar que o consumidor tem o direito de se arrepender da compra realizada durante o Black Friday, mesmo que o produto esteja em promoção. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de 7 dias, a contar da data de entrega do produto, para desistir da compra e solicitar o reembolso integral do valor pago. No entanto, é importante esclarecer que tal direito versa apenas por produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial, compras pela internet no geral.
Direito à segurança na compra online
Outro direito dos consumidores é o direito à segurança na compra online. Durante o Black Friday, muitas pessoas optam por realizar suas compras pela internet, e é fundamental que as empresas garantam a segurança dos dados pessoais e bancários dos consumidores. É importante verificar se o site possui certificados de segurança, como o SSL, e se a empresa possui uma política de privacidade clara e transparente.
O que fazer ao se sentir lesado?
Por fim, é importante destacar que, caso o consumidor se sinta lesado ou tenha algum problema durante o Black Friday, ele pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para buscar seus direitos. Esses órgãos estão disponíveis para receber reclamações, mediar conflitos e aplicar as sanções cabíveis, caso necessário. Além disso, é possível ainda buscar o judiciário para o ressarcimento de qualquer lesão que por ventura tenha.
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