Reportagem especial lembra que prefeitos da região do Agreste pernambucano disseram que não conseguiam administrar a cidade pela falta de recursos e não elegeram sucessores
Em 2023, um dos fatos mais
marcantes do ano foi a paralização de centenas de prefeitos de 16 estados
brasileiros que aderiram ao movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão
parar” - e interromperam suas atividades administrativas, em decorrência da
queda no valor repassado do governo federal via o Fundo de Participação de
Munícipios (FPM).
O FPM é uma transferência
obrigatória da União para os municípios brasileiros. Criado pela emenda
constitucional nº 18, em 1965, atualmente, o artigo 159 da constituição
determina que 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) devem compor o fundo.
Os repasses são realizados a
cada dez dias pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao
Ministério da Fazenda, com base na arrecadação do período anterior. O montante
global é transferido ao Banco do Brasil, que fica responsável por realizar os
repasses ás contas corrente dos municípios, com base em critérios determinados
em lei.
Valor
menor em 2023
No ano passado esse valor
foi menor do que esperado pelos gestores municipais, trazendo preocupação e
obrigando alguns a tomar medidas drásticas como, publicar um decreto municipal
para tentar conter os gastos e ajustar as economias de acordo com o valor
transferido.
A justificativa dada pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), sobre a diminuição do valor em
2023, que houve queda de repasses em julho e agosto, quando comparados com o
mesmo mês em 2022: o mês de julho fechou com uma queda de 8,63% e agosto com
uma redução de 8%.
A queda do valor total dos
repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a CNM. Segundo
dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação
total do IPI (-12,9% em relação a 2022) e do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%). A
confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR.
Agreste
Setentrional de Pernambuco
No Agreste Setentrional de
Pernambuco não foi diferente, os prefeitos dessa região também sofreram com a
diminuição do valor do FPM. Mas recordando nossos arquivos não é a primeira vez
que o governo Lula toma uma medida dessa referente aos municípios.
Em seu primeiro mandato em
2003, o atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também
tomou tal medida. Vamos agora relembrar como os prefeitos da região do Agreste
pernambucano conseguiram resistir a tal medida e como conseguiram tocar a prefeitura
com um valor menor, já que também esse tipo de localidade recebe um montante a
menos comparado com outros municípios, pois o valor determinado para repasse se
baseia na contagem da população da cidade.
Falta
de Repasses
Em 2003 o prefeito Fabinho
Rufino (PFL, hoje o DEM), filho do Coronel Sebastião Rufino, estava no seu
último mandato como gestor, tinha sido eleito em 1996, se reelegeu em 2000.
Segundo os bastidores, Fabinho Rufino comentava que perdeu a eleição do seu
sucessor porque deveria ter feito mais trabalhos e projetos na cidade, mas
devido à falta de recursos não enviado pelo governo federal, não conseguiu
eleger o sucessor.
O pai do prefeito Fabinho
Rufino, Coronel Sebastião Rufino (PFL hoje o DEM), era na época deputado
estadual, chegou a comentar em entrevista na Rádio Cultural de Limoeiro no programa Jornal do Meio-Dia, com Sérgio Silva, que o filho dele tinha
dificuldade de administrar a cidade devido à falta de recursos que o presidente
Lula estava repassando naquela época.
Em Machados, o prefeito
daquela época Manoel Custódio (PSDB), também chegou a ir para Rádio Cultural FM, no programa, 96 É Notícia, inclusive
dizendo que a prefeitura iria fechar, estando em crise por falta de recursos.
Lamentando que o presidente
Lula não estivesse passando o valor como deveria. Apoiando o seu sucessor que
era seu vice-prefeito, Sílvio Borba não conseguiu a vitória sobre seu
adversário, porque deveriam ter feito mais trabalhos e projetos na cidade.
Todos esses fatos foram
públicos e notórios perante a população. E esse mesmo cenário se repetiu em
2023, com o mesmo governo e no seu primeiro ano de mandato. Em 2024 será o ano
de reeleição e sucessão de muitos prefeitos. Será que os gestores municipais da
região poderão pagar esse preço, por falta de recursos advindo do governo federal
que caiu? Aguardamos os próximos capítulos.
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