A desoneração da folha dos Municípios tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais e a luta pela redução da alíquota de contribuição motivou o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a convocar uma nova mobilização municipalista para o dia 2 de abril. Os prefeitos e prefeitas devem desembarcar em Brasília em busca de uma solução definitiva para a questão.
“Essa redução dá um aporte de R$ 11 bilhões ao ano para os Municípios e é uma verba que não vai para o prefeito, isso fica nos cofres das prefeituras para políticas sociais, saúde, educação, assistência social”, explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. A nova mobilização, segundo ele, é uma sequência de uma já realizada no último dia 6 e que levou à capital federal mais de 250 prefeitos em protesto.
Durante o evento, os líderes municipais dialogaram com parlamentares e apresentaram a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios. A mobilização ocorreria no dia 26 de março, mas, em decorrência do feriado na semana, foi adiada para a semana seguinte.
Para a próxima mobilização, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da reforma da previdência, prevista na PEC 38/2023, as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da reforma tributária.
O presidente da CNM diz que os deputados e senadores apoiaram a causa em prol dos Municípios, aprovando o Projeto de Lei 334/2023, que resultou na Lei 14.784/2023. No entanto, o governo federal vetou a proposta e, após derrubada dos vetos, revogou o benefício por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023.
Após pressão de 17 setores produtivos, que também eram beneficiados na Lei, a União editou a MP 1.208/2024, mas restabeleceu o benefício apenas para eles, ignorando o pleito e tratativas anteriores com os Municípios.
Ziulkoski criticou a atitude do governo federal de revogar a conquista por meio de uma MP, esvaziando a decisão dos parlamentares que votaram e aprovaram o benefício. “Há a tentativa do governo de nos tirar essa conquista. Vamos lutar, faremos uma mobilização muito maior em abril”, afirmou. (CMN)
Fonte: Blog do Dimas Santos
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