O Governo Federal sanciona, na noite desta quinta-feira (04), o Projeto de Lei 5.206/2023, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A solenidade, que vai contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do prefeito do Recife, João Campos, e da ministra da Cultura, Margareth Menezes, será realizada às 19 horas, no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.
Aprovado pelo Senado no mês de março, o Marco Regulatório define um conjunto de regras e princípios para organizar e gerir a cultura no Brasil em colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Ele visa garantir o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, o apoio técnico e financeiro aos entes federativos e criadores, baseando-se na diversidade das expressões culturais, na universalização de acesso, no fomento à produção e à difusão cultural, além do estabelecimento de cooperação entre os entes federativos.
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