Exigência de diploma para jornalista é tema de PEC e volta à pauta do STF

O STF voltou a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. O tema também está em debate no Congresso: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/2012) que retoma a obrigatoriedade já foi aprovada em comissões da Câmara, e aguarda votação no Plenário daquela Casa.

Transcrição

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou em agosto  um caso sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica contra a TV Globo, após reportagens que denunciaram abusos sexuais. Durante a sessão, ministros aproveitaram para debater os limites da liberdade de imprensa e a exigência de diploma para jornalistas. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino levantaram o debate sobre os desafios para garantir a liberdade de imprensa diante das redes sociais e defenderam uma nova discussão sobre a decisão do STF, de 2009, que acabou com a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Na época, por 8 votos a 1, os ministros entenderam que o diploma não poderia ser obrigatório para o exercício da profissão, por considerar a regra incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa. Flávio Dino afirmou que defende a retomada do diploma desde 2009, quando era deputado federal.  (Flávio Dino) "Há uma decisão do Supremo, a qual respeito obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros." Dino apoiou, quando deputado federal, uma proposta de emenda à Constituição que trata do assunto e foi aprovada na CCJ e em comissão especial da Câmara. Depois, foi apensada à outra PEC aprovada pelo Senado e também favorável à retomada da exigência. O texto está pronto para análise do Plenário da Câmara. A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, defendeu a revisão do entendimento de 2009 e sustentou que o ambiente digital reforçou a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade ética. (Samira de Castro) "A FENAJ  tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade. E a sociedade merece ser bem informada." Já o ministro Gilmar Mendes, que votou contra a exigência do diploma em 2009, indicou que a Corte não pretende reavaliar a dispensa do documento para exercer o jornalismo. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

Fonte: Rádio Senado