Em decisão publicada no Diário da Justiça, nesta sexta-feira (29), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, manteve os mandatos do prefeito de Orobó, no Agreste Setentrional, Cléber José de Aguiar (PSD), mais conhecido por “Chaparral” e do seu vice, Severino Luiz Pereira Abreu (PSD), o “Biu Abreu”.
A chapa teve o registro cassado em primeira instância sob a acusação de abuso de poder político e econômico, mas em fevereiro deste ano, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 5 votos a 1, entendeu não ter ocorrido irregularidades eleitorais e reformou a decisão da juíza Nahiane Ramalho de Mattos, preservando o mandato do prefeito e do vice.
O processo era baseado na prática de condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral como uso da máquina pública para se beneficiar visando a reeleição, atos como a distribuição de brindes à população, visita a unidades de ensino para entrega de material escolar e inaugurações com o uso de faixas ou fotos divulgando o nome do político.
O ministro negou seguimento aos recursos, confirmando o acórdão do TRE. Em um trecho da decisão monocrática, o magistrado afirma que o tribunal “formou sua convicção após minuciosa e soberana” análise das provas.
Postado por Edinho Soares às sábado, setembro 30, 2017
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