Repórter da Agência
Brasil
Começou neste dia 08, o bloqueio de celulares irregulares,
também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa
Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.
Nesses estados, segundo a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a
receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será
bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não
funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada
no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias
antes do bloqueio.
Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de
celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI
XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos
móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados
pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.
De acordo com a agência reguladora, a medida visa
combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou
outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de
aparelhos não homologados no país.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment
Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15
números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar
*#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o
celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel
que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que
vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com
informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No
site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito
Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia
8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras
móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região
Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos
usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24
de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares
habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.
Aquisição no exterior
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando
no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros
equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando
não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação
global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos
adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados
no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.
Edição: Lílian Beraldo
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