Com as inúmeras contas de início de ano, muitos golpistas se aproveitam para tentar enganar as pessoas com a emissão de boletos falsos. É preciso estar atento a esta forma de fraude financeira que tem crescido cada vez mais, especialmente no ambiente de internet. Afinal, com a tecnologia e meios de pagamentos eletrônicos esse tipo de golpe se aprimora, são muitos os e-mails e notificações em relação a pagamentos atrasados e, sem cuidados, o cliente torna-se uma vítima fácil.
A adulteração do boleto normalmente ocorre durante o processo de geração do mesmo, seja por meio de utilização de uma página falsa. O advogado Anthonio Araújo Júnior, especialista em Direito Digital e CEO da ABM Advocacia, esclarece que “os golpes online, também conhecidos como fraudes cibernéticas, são atividades ilícitas realizadas por meio da internet com o objetivo de obter informações pessoais ou financeiras de indivíduos, ou ainda, para obter lucro através de fraude”. Alguns exemplos de golpes online incluem phishing, roubo de identidade, fraude em leilões online e compras fraudulentas.
A pessoa física ou jurídica que foi vítima desse tipo ardiloso de crime não pode ser responsabilizada e tampouco pagar novamente pelo valor já desembolsado. Nessa situação, o advogado, orienta que “em termos legais, a responsabilidade por golpes online pode recair tanto sobre o perpetrador quanto sobre a empresa ou organização que permitiu que o golpe ocorresse. Por exemplo, se uma empresa não tomar medidas adequadas para proteger os dados de seus clientes, ela pode ser responsabilizada pelas perdas financeiras resultantes de um ataque cibernético bem-sucedido”, explica.
Afinal, em caso de fraude, mesmo sendo causada por terceiros, as instituições financeiras tem responsabilidade independe da existência de culpa, pois faz parte das suas obrigações a oferta de mecanismos para evitar golpes dessa natureza e a segurança às operações realizadas através da internet. O cliente deve estar atento, pois ao disponibilizar os serviços bancários por meio eletrônico, as instituições bancárias admitem a responsabilidade de reparar os agravos que decorram da ausência de segurança, como a fraude em boletos bancários.
Com o avanço da tecnologia e a democratização e o acesso facilitado às redes sociais, o sistema judiciário brasileiro viu a necessidade de tipificar crimes cometidos no ambiente virtual. Na legislação brasileira, os golpes online são enquadrados como crimes cibernéticos e são regulamentados pela Lei 12.737/2012, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que pune os crimes que decorrerem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à privacidade de uma pessoa na internet, como fotos e vídeos. “Esta lei define a responsabilidade por crimes cometidos por meio da internet, incluindo fraude eletrônica, invasão de privacidade, phishing e outras formas de golpes online”, enfatiza o doutor Anthonio Araújo Júnior.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020, também dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive em meios digitais, de qualquer pessoa física ou jurídica. Para o especialista, "a LGPD estabelece as obrigações das empresas em relação à proteção de dados pessoais de seus clientes, incluindo a obrigação de informar os titulares de dados sobre as medidas de segurança adotadas para proteger seus dados e a obrigação de notificar as autoridades competentes em caso de vazamento de dados”.
Diante dos recorrentes casos de golpes do falso boleto, a recomendação é ter vigilância ao receber cobranças via whatsapp ou e-mail. Antes de realizar a compra ou qualquer acordo financeiro, é importante entrar em contato com a própria empresa para se certificar da veracidade das informações fornecidas nos comprovantes de pagamentos.
O advogado Anthonio Araújo Júnior apresenta algumas orientações para evitar as fraudes cibernéticas:
Como evitar golpes on-line?
Não forneça informações pessoais sensíveis, como senhas ou números de cartão de crédito, a fontes desconhecidas ou suspeitas.
Verifique a autenticidade de um site antes de fornecer informações ou fazer uma compra.
Verifique se o URL começa com "https" e se há um ícone de cadeado na barra de endereços.
Mantenha seu software de segurança atualizado, incluindo firewalls, antivírus e software anti-spyware.
Seja cauteloso ao clicar em links enviados por e-mail ou mensagem, especialmente se você não conhece o remetente.
Evite fazer compras ou transações financeiras em computadores públicos ou compartilhados.
Mantenha cópias de segurança regulares de seus arquivos e dados importantes.
Seja cauteloso ao baixar arquivos ou instalar software de fontes desconhecidas ou não confiáveis.
Lembre-se: os golpes on-line são criados para se parecerem legítimos, então sempre esteja atento e use bom senso ao navegar na internet.
Dicas importantes para evitar o golpe do boleto:
Não pague boletos fora do site do banco ou instituição financeira.
Não forneça informações pessoais sensíveis, como senhas ou dados bancários, para desconhecidos.
Verifique se o endereço da página onde você está pagando o boleto é seguro (https://).
Não clique em links suspeitos ou em anexos de e-mails desconhecidos, pois eles podem levar a páginas falsas.
Verifique a data de vencimento do boleto antes de pagá-lo.
Sempre compare o valor do boleto com o valor acordado com o vendedor.
Mantenha-se atento a qualquer cobrança não solicitada ou suspeita.
Lembre-se: se a oferta parecer boa demais para ser verdade, provavelmente é. Não forneça informações pessoais ou financeiras a desconhecidos.
Se você foi vítima de um golpe de boleto falso, aqui estão as etapas que você pode seguir para tentar recuperar o seu dinheiro:
Entre em contato com a instituição financeira: Informe a sua instituição financeira sobre o golpe e solicite ajuda para recuperar o dinheiro.
Entre em contato com um advogado especialista em direito bancário.
Abertura de reclamação no Banco Central: Você pode fazer uma reclamação no Banco Central do Brasil (Bacen) ou no Sistema de Resolução de Reclamações Financeiras (SIF).
Entre em contato com a polícia: Relate o caso à polícia, fornecendo todas as informações relevantes, incluindo os detalhes da transação fraudulenta.
Documente todas as informações: Guarde todos os comprovantes e mensagens relacionadas ao golpe, pois elas podem ser úteis na investigação e na recuperação do dinheiro.
Notificar outras instituições financeiras: Se você forneceu informações bancárias ou financeiras para os fraudadores, informe imediatamente outras instituições financeiras envolvidas.
Lembre-se: a recuperação do dinheiro pode ser um processo longo e complexo, e não há garantia de sucesso. Por isso, é importante tomar medidas imediatas para proteger suas informações financeiras e limitar o prejuízo.
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