O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, nesta terça-feira (3), a prisão preventiva do deputado estadual eleito Emerson Freitas, do MDB, investigado por suspeita de extorsão. A decisão foi concedida por meio de habeas corpus.
Em entrevista à Rádio Cultural FM 96,3, o advogado criminalista Weryd Simões, responsável pela defesa do parlamentar, explicou os fundamentos jurídicos utilizados para conseguir a revogação da prisão. Segundo ele, a defesa apresentou dois argumentos principais: a falta de cumprimento de uma decisão anterior que garantia acesso aos autos do processo e a ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva.
O advogado afirmou que Emerson Freitas havia comparecido espontaneamente à sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no dia 15 de outubro, para prestar esclarecimentos e se colocar à disposição das autoridades.
Durante a entrevista, Weryd Simões também contestou elementos da investigação. Segundo ele, o inquérito apresenta registros de conversas e publicações de redes sociais e teria ocorrido extração de dados de um aparelho celular sem autorização judicial. A defesa considera que essa questão precisa ser esclarecida no decorrer do processo.
Sobre os próximos passos, o advogado informou que Emerson deverá apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias, conforme o procedimento judicial. Ele também afirmou que a revogação da prisão não encerra o processo e que o deputado eleito continuará respondendo à ação penal.
POSSE NA ALEPE
Outro assunto abordado foi a situação eleitoral do parlamentar. Weryd Simões afirmou que Emerson Freitas deverá ser diplomado e tomar posse na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), em fevereiro de 2027. Segundo o advogado, não existe sentença penal condenatória transitada em julgado contra o deputado eleito.
O advogado também informou que assumiu a defesa técnica no dia 15 de outubro e que a prisão preventiva foi decretada no dia 29 do mesmo mês, sendo revogada após a atuação da defesa junto ao Tribunal de Justiça.
A reportagem também acompanha as informações divulgadas pelo Diario de Pernambuco, que confirmou a revogação da prisão nesta terça-feira e ouviu o advogado sobre as medidas adotadas. https://www.diariodepernambuco.com.br/politica/2026/11/11728236-emerson-freitas-se-manifesta-apos-tjpe-revogar-pedido-de-prisao-preventiva.html
A entrevista completa foi concedida à Rádio Cultural FM 96,3, com o jornalista Luís Correa, e está disponível no canal O Repórter que Chega Primeiro.
Reportagem: Luís Correa.
Edição e imagens: Victor Aires.
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